Execução de Título Extrajudicial 0017981-14.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.212.104,78

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

26/08/2025, 13:44

Recebidos os autos

26/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/08/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 02/08/2025

22/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:23

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:36

Juntada de certidão

03/07/2025, 09:14

Juntada de alvará de levantamento

03/07/2025, 09:14

Todas as movimentações(377)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 10:41

Sentença

•26/06/2025, 13:06

26/08/2025, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

26/08/2025, 13:44

Recebidos os autos

26/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/08/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 02/08/2025

22/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:23

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:36

Juntada de certidão

03/07/2025, 09:14

Juntada de alvará de levantamento

03/07/2025, 09:14

Recebidos os autos

26/06/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:07

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:30

Juntada de certidão

17/06/2025, 09:48

Recebidos os autos

13/06/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 23:39

Recebidos os autos

26/05/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:20

Outras decisões

26/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/05/2025, 12:35

Juntada de certidão

24/05/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 18:59

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:12

Recebidos os autos

05/05/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 15:13

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:40

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/04/2025, 16:11

Recebidos os autos

24/04/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 19:30

Decorrido prazo de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:02

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/02/2025, 14:47

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:38

Deferido o pedido de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA - CNPJ: 35.795.210/0001-06 (EXEQUENTE).

10/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:13

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:37

Juntada de certidão

29/01/2025, 19:57

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:28

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/01/2025, 06:15

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:06

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/12/2024, 19:19

Juntada de certidão

29/11/2024, 17:10

Juntada de alvará de levantamento

29/11/2024, 14:34

Recebidos os autos

26/11/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/11/2024, 10:46

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:45

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:20

Decorrido prazo de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:53

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

04/10/2024, 09:11

Outras decisões

04/10/2024, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:27

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:05

Juntada de alvará de levantamento

24/09/2024, 11:05

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:05

Juntada de alvará de levantamento

24/09/2024, 11:05

Juntada de certidão

21/09/2024, 00:08

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 18:23

Recebidos os autos

18/09/2024, 08:59

Deferido o pedido de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA - CNPJ: 35.795.210/0001-06 (EXEQUENTE).

18/09/2024, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 19:22

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:24

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:23

Recebidos os autos

05/09/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/08/2024, 17:29

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:27

Juntada de alvará de levantamento

30/08/2024, 15:27

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:10

Outras decisões

27/08/2024, 14:10

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de impugnação

26/08/2024, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/08/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:33

Recebidos os autos

22/08/2024, 15:21

Outras decisões

22/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:17

Juntada de certidão

17/08/2024, 03:06

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 15:02

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:44

Outras decisões

12/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/08/2024, 15:30

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:43

Outras decisões

07/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

07/08/2024, 14:49

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/08/2024, 18:09

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

06/08/2024, 13:38

Juntada de certidão

05/08/2024, 11:08

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 20:13

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 11:33

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:57

Apensado ao processo #Oculto#

19/07/2024, 11:55

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:28

Juntada de alvará de levantamento

18/07/2024, 14:28

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:44

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:44

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:13

Recebidos os autos

05/07/2024, 15:38

Deferido o pedido de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA - CNPJ: 35.795.210/0001-06 (EXEQUENTE).

05/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de ENGETEC ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:30

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 13:55

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:11

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:50

Deferido o pedido de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA - CNPJ: 35.795.210/0001-06 (EXEQUENTE).

05/06/2024, 15:50

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:30

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017981-14.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA, ENGETEC ENGENHARIA LTDA - EPP EXECUTADO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO Da análise dos autos, observo que as procurações de ID 30973489 (pgs. 18 e 80) são datadas de maio e de junho de 2016 e não conferem poderes para receber e dar quitação à sociedade de Advocacia titular da conta bancária indicada na petição de ID 197064677. Assim faculto à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar procuração atualizada com outorga de poderes para receber e dar quitação, a fim de viabilizar o levantamento da quantia do valor de R$ 735.413,33, depositado no ID 30973501 (pg. 100). Após, tornem conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 17:55

Deferido em parte o pedido de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA - CNPJ: 35.795.210/0001-06 (EXEQUENTE)

22/05/2024, 17:55

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017981-14.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA, ENGETEC ENGENHARIA LTDA - EPP EXECUTADO: NORTE ENERGIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexamos abaixo o extrato/saldo da conta judicial R$ 735.413,33. Ficam as partes intimadas (exequente e executado), no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entenderem de direito, conforme Decisão id 195647538. Após encaminhem-se os autos conclusos. Brasília - DF, 15 de maio de 2024 às 20:46:57 HUDSON DOS SANTOS ABREU Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 18:49

Juntada de certidão

15/05/2024, 21:01

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017981-14.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA, ENGETEC ENGENHARIA LTDA - EPP EXECUTADO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO Ciente da decisão proferida no ID 194849749, em que foi provido o recurso para isentar os agravantes de prestar caução para levantamento do numerário depositado em garantia do juízo. À Secretaria: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, junte-se aos autos o extrato da conta judicial. Sem prejuízo, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

08/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:37

Recebidos os autos

06/05/2024, 20:27

Outras decisões

06/05/2024, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/10/2023, 15:47

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/04/2023, 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/04/2023, 18:25

Recebidos os autos

20/09/2022, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/09/2022, 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/06/2022, 13:00

Recebidos os autos

20/06/2022, 17:40

Indeferido o pedido de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA - CNPJ: 35.795.210/0001-06 (EXEQUENTE)

20/06/2022, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/06/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 11:34

Decorrido prazo de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ENGETEC ENGENHARIA LTDA - EPP em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Recebidos os autos

19/05/2022, 18:47

Decisão interlocutória - indeferimento

19/05/2022, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/05/2022, 22:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2022, 19:48

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Recebidos os autos

04/05/2022, 17:38

Decisão interlocutória - indeferimento

04/05/2022, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:56

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:35

Recebidos os autos

12/04/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/04/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:57

Recebidos os autos

22/03/2022, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 18:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/05/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 08:50

Recebidos os autos

26/02/2021, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/02/2021, 21:06

Juntada de certidão

23/02/2021, 21:06

Juntada de certidão

03/02/2021, 17:32

Juntada de certidão

25/01/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:55

Recebidos os autos

18/01/2021, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/01/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 08:30

Decorrido prazo de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de ENGETEC ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Recebidos os autos

12/05/2020, 18:40

Decisão interlocutória - indeferimento

12/05/2020, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/05/2020, 17:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

12/05/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 20:29

Recebidos os autos

04/05/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/05/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 14:40

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:16

Recebidos os autos

17/04/2020, 14:01

Decisão interlocutória - indeferimento

17/04/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/04/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 03:00

Recebidos os autos

08/04/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/04/2020, 19:19

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 18:26

Recebidos os autos

13/03/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 10:58

Decisão interlocutória - deferimento

13/03/2020, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/03/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 18:40

Publicado Certidão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 04:39

Juntada de certidão

06/03/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 15:51

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 16:19

Publicado Decisão em 14/11/2019.

14/11/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 22:25

Recebidos os autos

11/11/2019, 15:53

Decisão interlocutória - indeferimento

11/11/2019, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/11/2019, 12:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

08/11/2019, 18:11

Publicado Despacho em 06/11/2019.

06/11/2019, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 12:08

Recebidos os autos

04/11/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 14:02

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/10/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 16:31

Recebidos os autos

29/10/2019, 11:50

Decisão interlocutória - recebido

29/10/2019, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/10/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 10:49

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 21:06

Publicado Despacho em 21/10/2019.

21/10/2019, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 17:35

Recebidos os autos

16/10/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/10/2019, 16:00

Publicado Certidão em 14/10/2019.

14/10/2019, 02:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 12:22

Juntada de certidão

09/10/2019, 16:10

Decisão interlocutória - recebido

03/10/2019, 13:49

Recebidos os autos

03/10/2019, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/10/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 16:55

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 17:57

Decorrido prazo de ENGETEC ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 08:10

Decorrido prazo de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 08:10

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 15:46

Decorrido prazo de ENGETEC ENGENHARIA LTDA - EPP em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 01:06

Decorrido prazo de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 01:05

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:02

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:51

Publicado Decisão em 04/09/2019.

05/09/2019, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 18:41

Recebidos os autos

30/08/2019, 13:08

Decisão interlocutória - indeferimento

30/08/2019, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/08/2019, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2019, 16:53

Publicado Decisão em 29/08/2019.

29/08/2019, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 12:40

Recebidos os autos

26/08/2019, 21:14

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2019, 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/08/2019, 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2019, 21:19

Publicado Despacho em 15/08/2019.

15/08/2019, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 13:56

Recebidos os autos

12/08/2019, 16:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/08/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/08/2019, 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2019, 17:05

Publicado Decisão em 05/08/2019.

05/08/2019, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 10:39

Recebidos os autos

31/07/2019, 14:03

Decisão interlocutória - recebido

31/07/2019, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/07/2019, 16:29

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 16:18

Publicado Decisão em 16/07/2019.

16/07/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 02:46

Recebidos os autos

05/07/2019, 13:16

Decisão interlocutória - recebido

05/07/2019, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/07/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 16:24

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 13:36

Decorrido prazo de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 16:21

Decorrido prazo de ENGETEC ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 16:21

Publicado Certidão em 10/04/2019.

10/04/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 09:38

Recebidos os autos

08/04/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 16:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/04/2019, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/04/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 12:24

Juntada de certidão

29/03/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 11:35

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 12:19

Sentença

•26/06/2025, 13:06

Despacho

•13/06/2025, 15:54

Despacho

•13/06/2025, 15:54

Decisão

•26/05/2025, 19:20

Decisão

•26/05/2025, 19:20

Despacho

•05/05/2025, 17:17

Despacho

•05/05/2025, 17:17

Despacho

•30/04/2025, 15:40

Despacho

•30/04/2025, 15:40

Petição Interlocutória

•25/04/2025, 16:11

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 16:11

Despacho

•24/04/2025, 19:30

Despacho

•24/04/2025, 19:30

Todos os documentos(100)

Sentença

•09/07/2025, 10:41

Sentença

•26/06/2025, 13:06

Sentença

•26/06/2025, 13:06

Despacho

•13/06/2025, 15:54

Despacho

•13/06/2025, 15:54

Decisão

•26/05/2025, 19:20

Decisão

•26/05/2025, 19:20

Despacho

•05/05/2025, 17:17

Despacho

•05/05/2025, 17:17

Despacho

•30/04/2025, 15:40

Despacho

•30/04/2025, 15:40

Petição Interlocutória

•25/04/2025, 16:11

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 16:11

Despacho

•24/04/2025, 19:30

Despacho

•24/04/2025, 19:30

Decisão

•26/03/2025, 11:06

Decisão

•21/02/2025, 14:47

Decisão

•10/02/2025, 15:38

Decisão

•10/02/2025, 15:38

Despacho

•23/01/2025, 17:02

Despacho

•23/01/2025, 17:02

Despacho

•06/12/2024, 14:22

Despacho

•06/12/2024, 14:22

Despacho

•26/11/2024, 18:07

Despacho

•22/10/2024, 15:25

Decisão

•04/10/2024, 09:11

Decisão

•04/10/2024, 09:11

Decisão

•18/09/2024, 08:58

Decisão

•18/09/2024, 08:58

Despacho

•05/09/2024, 08:19

Despacho

•05/09/2024, 08:19

Decisão

•04/09/2024, 15:11

Decisão

•27/08/2024, 14:10

Decisão

•27/08/2024, 14:10

Decisão

•22/08/2024, 15:21

Decisão

•22/08/2024, 15:21

Decisão

•12/08/2024, 18:43

Decisão

•12/08/2024, 18:43

Decisão

•09/08/2024, 15:30

Decisão

•07/08/2024, 16:43

Despacho

•02/08/2024, 13:55

Decisão

•19/07/2024, 13:54

Decisão

•05/07/2024, 15:38

Decisão

•05/07/2024, 15:38

Decisão

•05/06/2024, 15:50

Decisão

•05/06/2024, 15:50

Decisão

•22/05/2024, 17:55

Decisão

•22/05/2024, 17:55

Decisão

•06/05/2024, 20:27

Decisão

•06/05/2024, 20:27

Decisão

•26/04/2024, 16:31

Decisão

•25/10/2023, 15:47

Decisão

•11/04/2023, 17:08

Decisão

•23/06/2022, 13:00

Decisão

•20/06/2022, 17:40

Decisão

•19/05/2022, 18:47

Decisão

•19/05/2022, 18:47

Embargos de Declaração

•11/05/2022, 19:48

Decisão

•04/05/2022, 17:38

Decisão

•04/05/2022, 17:38

Despacho

•12/04/2022, 16:15

Despacho

•12/04/2022, 16:15

Despacho

•22/03/2022, 11:57

Documento de Comprovação

•16/03/2022, 18:13

Despacho

•26/02/2021, 08:50

Despacho

•18/01/2021, 16:55

Decisão

•12/05/2020, 18:40

Despacho

•04/05/2020, 16:57

Documento de Comprovação

•04/05/2020, 14:40

Decisão

•17/04/2020, 14:01

Decisão

•17/04/2020, 14:01

Despacho

•08/04/2020, 18:50

Despacho

•08/04/2020, 18:50

Documento de Comprovação

•06/04/2020, 18:26

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•06/04/2020, 18:26

Decisão

•13/03/2020, 10:58

Decisão

•13/03/2020, 10:58

Decisão

•11/11/2019, 15:53

Despacho

•04/11/2019, 14:02

Documento de Comprovação

•30/10/2019, 16:31

Decisão

•29/10/2019, 11:50

Despacho

•16/10/2019, 17:18

Decisão

•03/10/2019, 13:49

Decisão

•30/08/2019, 13:08

Decisão

•26/08/2019, 21:14

Despacho

•12/08/2019, 16:37

Decisão

•31/07/2019, 14:03

Decisão

•05/07/2019, 13:16

Documento de Comprovação

•04/07/2019, 16:24

Decisão

•08/04/2019, 16:33

Decisão

•27/03/2019, 12:19

Acórdão

•27/03/2019, 12:19

Decisão

•27/03/2019, 12:19

Decisão

•27/03/2019, 12:19

Decisão

•27/03/2019, 12:19

Decisão

•27/03/2019, 12:19

Decisão

•27/03/2019, 12:19

Decisão

•27/03/2019, 12:19

Decisão

•27/03/2019, 12:19

Decisão

•27/03/2019, 12:19