Execução Fiscal 0056945-23.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 332.153,82

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA BIBERG

OAB/RS 96818·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ROTA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICA LTDA ME

Reu

ROTA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO

CPF

Reu

LEANDRO DE OLIVEIRA BIBERG

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO - CPF: 415.833.960-04 (REVEL), LEANDRO DE OLIVEIRA BIBERG - CPF: 011.054.560-56 (REVEL), ROTA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICA LTDA - ME - CNPJ: 07.000.823/0001-66 (REVEL) em 22/09/2025.

25/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de ROTA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICA LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA BIBERG em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:32

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:38

Juntada de certidão

21/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:13

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO - CPF: 415.833.960-04 (REVEL), LEANDRO DE OLIVEIRA BIBERG - CPF: 011.054.560-56 (REVEL), ROTA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICA LTDA - ME - CNPJ: 07.000.823/0001-66 (REVEL) em 22/09/2025.

25/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de ROTA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICA LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:32

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 17:21

Decisão

•13/01/2025, 17:21

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legal

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Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA BIBERG em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:32

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:38

Juntada de certidão

21/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 14:13

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:21

Indeferido o pedido de LEANDRO DE OLIVEIRA BIBERG - CPF: 011.054.560-56 (EXECUTADO)

13/01/2025, 17:21

Decretada a revelia

13/01/2025, 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:14

Recebidos os autos

24/10/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:41

Outras decisões

24/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de impugnação

01/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:22

Recebidos os autos

26/06/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

26/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/06/2024, 11:36

Recebidos os autos

13/06/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

03/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:28

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:34

Juntada de certidão

21/02/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:47

Recebidos os autos

15/12/2023, 11:05

Decretada a indisponibilidade de bens

15/12/2023, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:47

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:54

Recebidos os autos

31/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:14

Determinada a quebra do sigilo fiscal

31/03/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

30/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 07:55

Juntada de certidão

05/12/2022, 07:54

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/12/2022, 09:38

Juntada de certidão

27/11/2022, 10:41

Decisão interlocutória - deferimento

27/07/2022, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2022, 13:58

Recebidos os autos

27/07/2022, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

16/05/2022, 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2022, 17:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2022, 17:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA BIBERG em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de ROTA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICA LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0056945-23.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO, LEANDRO DE OLIVEIRA BIBERG, ROTA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do ne

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:56

Recebidos os autos

18/10/2021, 20:15

Declarada incompetência

18/10/2021, 20:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 12:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de ROTA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICA LTDA - ME em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA BIBERG em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:34

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 14:50

Decisão

•24/10/2024, 18:41

Decisão

•24/10/2024, 18:41

Despacho

•26/06/2024, 11:40

Decisão

•13/06/2024, 16:29

Decisão

•13/06/2024, 16:29

Decisão

•15/12/2023, 12:47

Decisão

•15/12/2023, 11:05

Decisão

•31/03/2023, 17:14

Decisão

•31/03/2023, 17:14

Decisão

•27/07/2022, 13:58

Decisão

•26/10/2021, 10:56

Decisão

•18/10/2021, 20:15