Cumprimento de sentença 0703434-87.2024.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.721,23

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/05/2026, 17:01

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

29/04/2026, 15:32

Outras decisões

29/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

10/04/2026, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

09/04/2026, 06:53

Recebidos os autos

09/04/2026, 06:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

06/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de MARIO BARBOSA DE JESUS - CPF: 306.421.241-91 (EXECUTADO) em 27/03/2026.

31/03/2026, 15:08

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

06/03/2026, 15:27

Outras decisões

06/03/2026, 15:27

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/05/2026, 17:01

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

29/04/2026, 15:32

Outras decisões

29/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

10/04/2026, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

09/04/2026, 06:53

Recebidos os autos

09/04/2026, 06:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

06/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de MARIO BARBOSA DE JESUS - CPF: 306.421.241-91 (EXECUTADO) em 27/03/2026.

31/03/2026, 15:08

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

06/03/2026, 15:27

Outras decisões

06/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

10/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 23:37

Publicado Decisão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:22

Recebidos os autos

27/01/2026, 18:50

Outras decisões

27/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

05/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 21:23

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:23

Recebidos os autos

26/11/2025, 19:24

Deferido o pedido de DAVID BRUNO CARDOSO DE CARVALHO - CPF: 052.293.341-69 (EXEQUENTE).

26/11/2025, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

13/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:44

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:49

Recebidos os autos

27/10/2025, 14:46

Deferido o pedido de DAVID BRUNO CARDOSO DE CARVALHO - CPF: 052.293.341-69 (EXEQUENTE).

27/10/2025, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

14/10/2025, 20:19

Juntada de certidão

14/10/2025, 20:19

Recebidos os autos

02/10/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

24/09/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de DAVID BRUNO CARDOSO DE CARVALHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:51

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:59

Juntada de alvará de levantamento

04/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de DAVID BRUNO CARDOSO DE CARVALHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:49

Juntada de certidão

05/08/2025, 17:14

Juntada de certidão

29/07/2025, 19:34

Juntada de certidão

01/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:42

Decorrido prazo de MARIO BARBOSA DE JESUS - CPF: 306.421.241-91 (EXECUTADO) em 28/05/2025.

24/06/2025, 15:21

Recebidos os autos

16/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

16/06/2025, 19:27

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:24

Outras decisões

21/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

13/05/2025, 15:48

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:47

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:40

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:40

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:44

Outras decisões

08/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

02/04/2025, 10:03

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

01/04/2025, 13:48

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

31/03/2025, 17:17

Recebidos os autos

28/03/2025, 18:47

Outras decisões

28/03/2025, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

21/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 23:39

Decorrido prazo de DAVID BRUNO CARDOSO DE CARVALHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:35

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de MARIO BARBOSA DE JESUS - CPF: 306.421.241-91 (EXECUTADO) em 04/02/2025.

11/03/2025, 17:34

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de MARIO BARBOSA DE JESUS - CPF: 306.421.241-91 (EXECUTADO) em 05/02/2025.

24/02/2025, 16:13

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:49

Deferido o pedido de DAVID BRUNO CARDOSO DE CARVALHO - CPF: 052.293.341-69 (EXEQUENTE).

03/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

24/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

20/12/2024, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 16:43

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:33

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:10

Outras decisões

14/11/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

05/11/2024, 09:39

Processo Desarquivado

31/10/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 16/09/2024

23/09/2024, 20:20

Decorrido prazo de MARIO BARBOSA DE JESUS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de DAVID BRUNO CARDOSO DE CARVALHO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:36

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

21/08/2024, 18:19

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2024, 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

02/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de DAVID BRUNO CARDOSO DE CARVALHO - CPF: 052.293.341-69 (REQUERENTE) em 01/07/2024.

02/07/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

27/06/2024, 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/06/2024, 16:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/06/2024, 10:24

Recebidos os autos

26/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2024, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 16:21

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703434-87.2024.8.07.0019. REQUERENTE: DAVID BRUNO CARDOSO DE CARVALHO REQUERIDO: MARIO BARBOSA DE JESUS DECISÃO Considerando a data da audiência designada (27/06/2024 às 16h), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) cite-se o réu. Recanto das Emas/DF, 16 de maio de 2024, 12:11:55. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:15

Outras decisões

16/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

15/05/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:48

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703434-87.2024.8.07.0019. REQUERENTE: DAVID BRUNO CARDOSO DE CARVALHO REQUERIDO: MARIO BARBOSA DE JESUS DECISÃO A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos. Recanto das Emas/DF, 6 de maio de 2024, 16:46:01. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:32

Determinada a emenda à inicial

06/05/2024, 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

06/05/2024, 11:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/04/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 11:57

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 15:32

Decisão

•29/04/2026, 15:32

Decisão

•06/03/2026, 15:27

Decisão

•06/03/2026, 15:27

Decisão

•27/01/2026, 18:50

Decisão

•27/01/2026, 18:50

Decisão

•26/11/2025, 19:24

Decisão

•26/11/2025, 19:24

Decisão

•27/10/2025, 14:46

Decisão

•27/10/2025, 14:46

Despacho

•02/10/2025, 17:58

Decisão

•21/05/2025, 15:24

Decisão

•08/04/2025, 16:44

Decisão

•08/04/2025, 16:44

Decisão

•28/03/2025, 18:47

Todos os documentos(25)

Decisão

•29/04/2026, 15:32

Decisão

•29/04/2026, 15:32

Decisão

•06/03/2026, 15:27

Decisão

•06/03/2026, 15:27

Decisão

•27/01/2026, 18:50

Decisão

•27/01/2026, 18:50

Decisão

•26/11/2025, 19:24

Decisão

•26/11/2025, 19:24

Decisão

•27/10/2025, 14:46

Decisão

•27/10/2025, 14:46

Despacho

•02/10/2025, 17:58

Decisão

•21/05/2025, 15:24

Decisão

•08/04/2025, 16:44

Decisão

•08/04/2025, 16:44

Decisão

•28/03/2025, 18:47

Decisão

•28/03/2025, 18:47

Decisão

•03/02/2025, 14:48

Decisão

•14/11/2024, 18:10

Decisão

•14/11/2024, 18:10

Sentença

•21/08/2024, 18:19

Sentença

•21/08/2024, 18:19

Decisão

•16/05/2024, 14:15

Decisão

•16/05/2024, 14:15

Decisão

•06/05/2024, 18:32

Decisão

•06/05/2024, 18:32