Execução de Título Extrajudicial 0703129-27.2024.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.273,73

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Partes do Processo

CRIXA - CONDOMINIO VI

CNPJ

Autor

CLEUZIDALIA BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

DANIEL BRUNO DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT

OAB/GO 54528·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA RABELO SILVA

OAB/DF 38637·CPF·Representa: Autor

THAINNA SOUZA SIQUEIRA

OAB/GO 62541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:39

Transitado em Julgado em 25/03/2025

31/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de CRIXA - CONDOMINIO VI em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:06

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:10

Extinto o processo por devedor não encontrado

28/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

12/02/2025, 18:37

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2025, 17:19

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:39

Transitado em Julgado em 25/03/2025

31/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de CRIXA - CONDOMINIO VI em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:06

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 18:54

Sentença

•28/02/2025, 16:10

10/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:10

Extinto o processo por devedor não encontrado

28/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

12/02/2025, 18:37

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2025, 17:19

Mandado devolvido redistribuido

04/02/2025, 11:51

Juntada de certidão

17/01/2025, 12:46

Juntada de certidão

18/12/2024, 22:21

Juntada de consulta sisbajud

04/12/2024, 13:20

Juntada de certidão

26/11/2024, 17:52

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:08

Deferido o pedido de CRIXA - CONDOMINIO VI - CNPJ: 44.978.307/0001-37 (EXEQUENTE).

21/11/2024, 18:08

em cooperação judiciária

21/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

14/11/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:42

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:25

Indeferido o pedido de CRIXA - CONDOMINIO VI - CNPJ: 44.978.307/0001-37 (EXEQUENTE)

24/10/2024, 08:47

Recebidos os autos

24/10/2024, 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

17/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:31

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:31

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:35

Publicado Certidão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:31

Juntada de certidão

05/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:46

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:42

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 23:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:35

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:35

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2024, 16:52

Deferido o pedido de CRIXA - CONDOMINIO VI - CNPJ: 44.978.307/0001-37 (EXEQUENTE).

05/06/2024, 17:44

Recebida a emenda à inicial

05/06/2024, 17:44

Recebidos os autos

05/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

28/05/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:48

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703129-27.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: CRIXA - CONDOMINIO VI EXECUTADO: DANIEL BRUNO DUTRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Da análise dos autos, verifica-se que a petição inicial está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação bem como necessita de emenda. Inicialmente, não consta nos autos documento que comprove a regularidade da representação condominial pela pessoa de Cleuzidalia Barbosa dos Santos, considerando a ata de ID 194815401. Com efeito, consta da referida ata que a síndica foi eleita por um prazo de 30 (trinta) dias prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias. A assembleia ocorreu em 29/01/2023. Portanto, o documento juntado já não se presta para comprovar a legalidade da representação da parte exequente. Percebe-se, ainda, que a assinatura constante na procuração de ID 194815403 diverge da assinatura da síndica aposta no documento de ID 194815402. Em razão disso, a parte exequente deverá: 1) regularizar a representação do condomínio, com a juntada aos autos da ata de assembleia em que consta a eleição do síndico e o prazo do mandato; 2) regularizar a procuração, a qual deverá estar com a assinatura de próprio punho pelo síndico legalmente constituído pelo condomínio, ou juntar aos autos documento pessoal de Cleuzidalia Barbosa dos Santos que comprove a autenticidade da assinatura aposta na procuração. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento do processo. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 11:15

Determinada a emenda à inicial

07/05/2024, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

29/04/2024, 15:49

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 14:48

Decisão

•21/11/2024, 18:08

Decisão

•24/10/2024, 18:53

Decisão

•24/10/2024, 08:47

Decisão

•05/06/2024, 17:44

Decisão

•07/05/2024, 13:01

Decisão

•07/05/2024, 11:15