Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738586-30.2022.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738586-30.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/06/2025, 18:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de GLACY COSTA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALDO BORGES SOUTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738586-30.2022.8.07.0000. AGRAVANTE: GLACY COSTA AGRAVADO: GERALDO BORGES SOUTO DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 47556963, inadmitiu o recurso especial manejado por GLACY COSTA, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Superior. O STJ, em decisão proferida pelo Ministro Relator (ID 58430423 – p. 42/45), determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), afetado para a uniformização do entendimento acerca do “Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil. Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

08/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2024, 15:13

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2024, 15:12

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)

06/05/2024, 15:12

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/05/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/05/2024, 11:17

Documentos

Decisão

•07/05/2024, 10:05

Decisão

•06/05/2024, 15:12

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Juntada de ficha de inspeção judicial

Juntada de ficha de inspeção judicial

Decorrido prazo de GLACY COSTA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO BORGES SOUTO em 16/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

Recebidos os autos

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)

Recebidos os autos

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

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