Embargos de Declaração Cível 0708891-74.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 703.264,32

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE RIBAMAR SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE RITA ARAUJO

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR SOUSA

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE RIBEIRO FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA

OAB/DF 64472·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(87)

JOSE RIBAMAR SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE RITA ARAUJO

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR SOUSA

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE RIBEIRO FERREIRA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO VICENTE

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

JOSE RIBEIRO DUARTE

CPF

Autor

JOSE RICARDO BORGES DOS ANJOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

JOSE ROBERTO VICENTE

CPF

Reu

JOSE RITA ARAUJO

CPF

Reu

JOSE RIBEIRO FERREIRA

CPF

Reu

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO BORGES DOS ANJOS

CPF

Reu

JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE RIBAMAR SOUSA

CPF

Reu

JOSE RIBEIRO DUARTE

CPF

Reu

JOSE RIBAMAR SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

JOSE RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA

OAB/DF 64472·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Réu

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO

OAB/DF 22061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO FERREIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BORGES DOS ANJOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SOUSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DUARTE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VICENTE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RITA ARAUJO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:13

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO FERREIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BORGES DOS ANJOS em 04/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 13:13

Decisão

•06/06/2025, 16:33

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SOUSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DUARTE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VICENTE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RITA ARAUJO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:13

Recebidos os autos

06/06/2025, 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

06/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2025, 12:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/06/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/03/2025, 07:39

Juntada de certidão

07/03/2025, 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/02/2025, 13:01

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 10/12/2024.

11/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:54

Recurso especial admitido

05/12/2024, 20:15

Recurso Extraordinário não admitido

05/12/2024, 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/12/2024, 20:15

Recebidos os autos

05/12/2024, 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2024, 20:15

Recebidos os autos

05/12/2024, 20:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

05/12/2024, 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/12/2024, 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/12/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/12/2024, 16:00

Recebidos os autos

05/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 18:18

Publicado Certidão em 21/10/2024.

22/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

22/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:07

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:07

Juntada de certidão

08/10/2024, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/10/2024, 13:54

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:54

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de recurso especial

10/09/2024, 17:06

Publicado Ementa em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:19

Publicado Ementa em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE), JOSE RIBAMAR SILVA DE SOUSA - CPF: 183.184.101-06 (EMBARGANTE), JOSE RIBAMAR SOUSA - CPF: 305.453.821-49 (EMBARGANTE), JOSE RIBEIRO DUARTE - CPF: 032.732.291-87 (EMBARGANTE), JOSE RICARDO BORGES DOS ANJOS - CPF: 233.081.096-20 (EMBARGANTE), JOSE RODRIGUES DA COSTA - CPF: 163.260.081-15 (EMBARGANTE) e SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido

14/08/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:18

Expedição de Intimação de Pauta.

23/07/2024, 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2024, 14:59

Juntada de certidão

27/06/2024, 16:03

Deliberado em Sessão - Retirado

27/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:33

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:14

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:38

Expedição de Intimação de Pauta.

21/06/2024, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2024, 15:57

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

29/05/2024, 16:36

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:36

Deliberado em Sessão - Retirado

29/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:50

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2024, 14:34

Recebidos os autos

26/05/2024, 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

15/05/2024, 14:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2024, 10:41

Publicado Ementa em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:46

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR SILVA DE SOUSA - CPF: 183.184.101-06 (APELANTE), JOSE RIBAMAR SOUSA - CPF: 305.453.821-49 (APELANTE), JOSE RIBEIRO DUARTE - CPF: 032.732.291-87 (APELANTE), JOSE RIBEIRO FERREIRA - CPF: 145.974.621-04 (APELANTE), JOSE RICARDO BORGES DOS ANJOS - CPF: 233.081.096-20 (APELANTE), JOSE RITA ARAUJO - CPF: 152.218.736-72 (APELANTE), JOSE ROBERTO VICENTE - CPF: 400.628.131-53 (APELANTE), JOSE RODRIGUES DA COSTA - CPF: 163.260.081-15 (APELANTE), JOSE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 508.772.836-72 (APELANTE), JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO - CPF: 343.221.161-91 (APELANTE) e SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido em parte

03/05/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 13:23

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

06/03/2024, 13:16

Recebidos os autos

05/03/2024, 23:55

Processo Reativado

05/03/2024, 23:55

Baixa Definitiva

21/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:06

Publicado Ementa em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:30

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR SILVA DE SOUSA - CPF: 183.184.101-06 (APELANTE), JOSE RIBAMAR SOUSA - CPF: 305.453.821-49 (APELANTE), JOSE RIBEIRO DUARTE - CPF: 032.732.291-87 (APELANTE), JOSE RIBEIRO FERREIRA - CPF: 145.974.621-04 (APELANTE), JOSE RICARDO BORGES DOS ANJOS - CPF: 233.081.096-20 (APELANTE), JOSE RITA ARAUJO - CPF: 152.218.736-72 (APELANTE), JOSE ROBERTO VICENTE - CPF: 400.628.131-53 (APELANTE), JOSE RODRIGUES DA COSTA - CPF: 163.260.081-15 (APELANTE), JOSE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 508.772.836-72 (APELANTE), JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO - CPF: 343.221.161-91 (APELANTE) e SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido

24/05/2023, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:07

Deliberado em Sessão - Retirado

02/05/2023, 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - Adiado

26/04/2023, 16:59

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2023, 09:59

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:04

Deliberado em Sessão - Retirado

23/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2023, 15:14

Recebidos os autos

11/03/2023, 00:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

24/11/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

23/11/2022, 21:53

Recebidos os autos

23/11/2022, 21:53

Recebidos os autos

22/11/2022, 20:40

Recebidos os autos

22/11/2022, 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/11/2022, 20:39

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 20:38

Decisão de Tribunais Superiores

•06/06/2025, 12:10

Decisão

•06/12/2024, 11:54

Decisão

•06/12/2024, 11:54

Decisão

•05/12/2024, 20:15

Decisão

•05/12/2024, 20:15

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 17:09

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 17:09

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 17:06

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 17:06

Acórdão

•16/08/2024, 14:40

Acórdão

•07/05/2024, 16:23

Sentença

•18/10/2023, 14:20

Decisão

•19/09/2023, 15:37

Todos os documentos(32)

Decisão

•09/06/2025, 13:13

Decisão

•06/06/2025, 16:33

Decisão de Tribunais Superiores

•06/06/2025, 12:10

Decisão

•06/12/2024, 11:54

Decisão

•06/12/2024, 11:54

Decisão

•05/12/2024, 20:15

Decisão

•05/12/2024, 20:15

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 17:09

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 17:09

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 17:06

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 17:06

Acórdão

•16/08/2024, 14:40

Acórdão

•07/05/2024, 16:23

Sentença

•18/10/2023, 14:20

Decisão

•19/09/2023, 15:37

Sentença

•29/08/2023, 13:54

Decisão

•09/08/2023, 13:32

Decisão

•27/07/2023, 19:39

Acórdão

•29/05/2023, 11:47

Decisão

•03/11/2022, 20:23

Sentença

•26/09/2022, 17:39

Sentença

•26/09/2022, 14:39

Sentença

•09/09/2022, 17:26

Sentença

•09/09/2022, 13:32

Decisão

•26/07/2022, 18:45

Decisão

•26/07/2022, 17:16

Decisão

•27/06/2022, 18:12

Decisão

•27/06/2022, 17:54

PETIÇÃO INICIAL

•26/06/2022, 15:44

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 15:44

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 15:44

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 15:44