Recurso Especial 0708891-74.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO

OAB/DF 31151·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO

OAB/DF 31151·CPF·Representa: Réu

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO

OAB/DF 31151·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO

OAB/DF 31151·CPF·Representa: Réu

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 17:00

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1255/STF.

10/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

20/03/2025, 08:24

Distribuído por dependência à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2159080 (2024/0269692-8)

20/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/03/2025, 17:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2025, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2025, 17:44

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•06/03/2025, 17:44

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•06/03/2025, 17:44

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•06/03/2025, 17:44

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•06/03/2025, 17:44

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•06/03/2025, 17:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/03/2025, 17:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2025, 17:44

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•06/03/2025, 17:44

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•06/03/2025, 17:44

-

•06/03/2025, 17:44

-

•06/03/2025, 17:44

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•06/03/2025, 17:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2025, 17:43

Todos os documentos(28)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2025, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2025, 17:44

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•06/03/2025, 17:44

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•06/03/2025, 17:44

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•06/03/2025, 17:44

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•06/03/2025, 17:44

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•06/03/2025, 17:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/03/2025, 17:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2025, 17:44

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•06/03/2025, 17:44

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•06/03/2025, 17:44

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•06/03/2025, 17:44

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•06/03/2025, 17:44

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•06/03/2025, 17:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2025, 17:43

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•06/03/2025, 17:43

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•06/03/2025, 17:43

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•06/03/2025, 17:43

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