Agravo em Recurso Especial 0709872-68.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RENATO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA

OAB/DF 76950·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/05/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422126/2026

30/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 422126/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2026

30/04/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de RENATO GONCALVES DA SILVA

28/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 09:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/03/2026, 15:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 18:30

-

•31/03/2026, 15:22

-

•31/03/2026, 15:22

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•31/03/2026, 15:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 15:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 15:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/03/2026, 15:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 15:22

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•31/03/2026, 15:22

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•31/03/2026, 15:22

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•31/03/2026, 15:22

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•31/03/2026, 15:21

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•31/03/2026, 15:21

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•31/03/2026, 15:21