Monitória 0713899-09.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.635,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

JOSEVALDO DE ARRUDA SILVA

CPF

Autor

ROSILENE ALVES SOARES

CPF

Reu

LUCIA ALVES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SOARES PAES DE ANDRADE ALVES

OAB/DF 70941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES SOARES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de LUCIA ALVES SOARES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:44

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

06/06/2025, 14:43

Recebidos os autos

06/06/2025, 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/06/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 16:21

Decorrido prazo de LUCIA ALVES SOARES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:53

Publicado Sentença em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:44

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES SOARES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de LUCIA ALVES SOARES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:44

Publicado Certidão em 11/06/2025.

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 12:01

Sentença

•12/05/2025, 12:01

11/06/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

06/06/2025, 14:43

Recebidos os autos

06/06/2025, 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/06/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 16:21

Decorrido prazo de LUCIA ALVES SOARES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:53

Publicado Sentença em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:44

Recebidos os autos

12/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:01

Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/05/2025, 17:40

Recebidos os autos

08/05/2025, 15:47

Outras decisões

08/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/05/2025, 18:15

Decorrido prazo de LUCIA ALVES SOARES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:16

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:48

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de contestação

03/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES SOARES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 07:33

Publicado Edital em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:33

Expedição de Edital.

14/11/2024, 14:00

Recebidos os autos

12/11/2024, 08:44

Deferido o pedido de JOSEVALDO DE ARRUDA SILVA - CPF: 024.160.041-31 (REQUERENTE).

12/11/2024, 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/11/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 13:44

Publicado Despacho em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:29

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/10/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 18:56

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 18:23

Publicado Certidão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de LUCIA ALVES SOARES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:31

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:25

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:27

em cooperação judiciária

11/07/2024, 17:27

Outras decisões

11/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/07/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 11:38

Juntada de certidão

27/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2024, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 15:28

Recebidos os autos

04/06/2024, 09:37

Deferido o pedido de JOSEVALDO DE ARRUDA SILVA - CPF: 024.160.041-31 (REQUERENTE).

04/06/2024, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:59

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713899-09.2024.8.07.0003. REQUERENTE: JOSEVALDO DE ARRUDA SILVA REQUERIDO: ROSILENE ALVES SOARES, LUCIA ALVES SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade. Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:48

Determinada a emenda à inicial

07/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/05/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 19:17

Decisão

•08/05/2025, 15:47

Decisão

•12/11/2024, 08:44

Despacho

•30/10/2024, 14:33

Despacho

•30/10/2024, 14:33

Decisão

•11/07/2024, 17:27

Decisão

•04/06/2024, 09:37

Decisão

•07/05/2024, 14:48

Decisão

•07/05/2024, 14:48