Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0766759-16.2022.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0766759-16.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 18:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:08

Decorrido prazo de GP CAVALCANTE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 22:22

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0766759-16.2022.8.07.0016. REQUERENTE: GP CAVALCANTE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LEANDRO ARAUJO SILVA CAVALCANTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.a Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:45

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:44

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ICMS. DIFAL – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. LEI N.º 5.558/2015. TEMA 1093. STF. LEI COMPLEMENTAR N° 190/2022. INAPLICABILIDADE. ANTERIORIDADES ANUAL E NONAGESIMAL. REGULARIDADE DA COBRANÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de recurso inominado apresentado pelo Distrito Federal contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o réu a abster-se de cobrar o imposto correspondente à diferenç

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/08/2023, 10:21

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de GP CAVALCANTE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:08

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 17:11

Sentença

•12/07/2023, 20:38

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de GP CAVALCANTE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 23/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GP CAVALCANTE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 24/08/2023 23:59.

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