Execução de Título Extrajudicial 0720425-14.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.288,19

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de AGENCIA TRACK SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 10:01

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

12/11/2025, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 20:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/11/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:47

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:10

Juntada de certidão

27/10/2025, 21:39

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de AGENCIA TRACK SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 10:01

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

12/11/2025, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 20:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/11/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:47

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:10

Juntada de certidão

27/10/2025, 21:39

Juntada de alvará de levantamento

27/10/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:17

Juntada de certidão

18/09/2025, 03:03

Juntada de certidão

29/10/2024, 03:09

Juntada de certidão

28/10/2024, 21:25

Juntada de alvará de levantamento

28/10/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:34

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:38

Juntada de certidão

20/09/2024, 19:54

Juntada de alvará de levantamento

20/09/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:09

Juntada de certidão

19/09/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:22

Juntada de certidão

21/08/2024, 20:34

Juntada de alvará de levantamento

21/08/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 03:51

Juntada de certidão

23/07/2024, 18:22

Juntada de certidão

19/07/2024, 20:30

Juntada de alvará de levantamento

19/07/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:53

Juntada de certidão

18/07/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 06:38

Juntada de certidão

03/07/2024, 22:49

Juntada de alvará de levantamento

03/07/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 19:13

Juntada de certidão

18/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:03

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:12

Deferido o pedido de AGENCIA TRACK SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - CNPJ: 11.166.665/0001-96 (EXECUTADO).

03/06/2024, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 13:17

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 21:05

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720425-14.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: AGENCIA TRACK SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se se execução de título executivo extrajudicial (contrato de seguro saúde) proposta por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em face de AGENCIA TRACK SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA para pagamento do débito no montante de R$ 7.288,19 (sete mil duzentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos). Regularmente citada, a executada ofereceu proposta de pagamento com base no artigo 916, do CPC (ID 193891182). Para tanto, depositou o valor de R$ 1.336,56 (um mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), que equivale ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor apontado como incontroverso nos autos dos embargos à execução n. 0709077-62.2024.8.07.0007. Intimada, a credora afirmou não concordar a proposta de parcelamento, tendo em vista que a executada não cumpriu requisitos do artigo 916 CPC. Assiste razão à exequente. O artigo 916 do CPC estipula que "no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês". No presente caso, o depósito efetuado nos autos não cumpriu os requisitos estipulados acima, uma vez que a executada utilizou como base de cálculo o valor apontado como incontroverso e não o valor do débito em execução, devidamente atualizado. Outrossim, não foram incluídos os honorários advocatícios e custas processuais, consoante preleciona o mencionado dispositivo. Assim, diante da ausência do cumprimento dos requisitos legais, indefiro o pedido de parcelamento do débito formulado pela executada. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará eletrônico do valor depositado ao ID 193892396 (R$ 1.336,56 com o respectivos acréscimos legais), em favor da exequente. Faculto à parte a indicação de conta bancária para expedição de alvará eletrônico, nos termos do parágrafo único, do art. 906, do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação. Considerando a impossibilidade de expedição de alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, a parte autora deverá juntar procuração aos autos. Destaque-se que o instrumento de mandato deverá outorgar, obrigatoriamente, poderes específicos para receber e dar quitação, ou ainda, os atos constitutivos do escritório de advocacia, no qual conste como sócio o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da própria parte, que deverá se dirigir diretamente à agencia bancária para realizar o saque da quantia liberada. Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, vindo aos autos as informações e cumpridos os requisitos acima, para fins de expedição, cadastre-se o escritório de advocacia como terceiro interessado e expeça-se o alvará eletrônico conforme solicitado. Após, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, da qual deverão ser decotados os valores levantados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Vindo a planilha e não sendo atribuído efeito suspensivo aos embargos, prossiga-se nos termos da decisão de recebimento, com a realização de pesquisas nos sistemas disponíveis. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Recebidos os autos

14/05/2024, 20:05

Indeferido o pedido de AGENCIA TRACK SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - CNPJ: 11.166.665/0001-96 (EXECUTADO)

14/05/2024, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:55

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720425-14.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: AGENCIA TRACK SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diga a parte exequente, quanto ao requerimento de parcelamento mensal do débito, na forma prevista no art. 916 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Assim, enquanto não apreciado o requerimento, caberá à parte executada depositar as parcelas vincendas, sendo facultado ao exequente seu levantamento. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:49

Outras decisões

22/04/2024, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 23:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/04/2024, 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/03/2024, 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/03/2024, 03:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/03/2024, 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/03/2024, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:39

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 15:12

Recebidos os autos

13/12/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 20:39

Recebida a emenda à inicial

13/12/2023, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/12/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2023, 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2023, 14:23

Declarada incompetência

11/12/2023, 15:14

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

11/12/2023, 12:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/12/2023, 11:49

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:09

Determinada a emenda à inicial

30/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

30/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/11/2023, 16:32

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:34

Determinada a emenda à inicial

16/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

16/11/2023, 14:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/11/2023, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2023, 17:27

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:45

Recebidos os autos

18/10/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 19:50

Declarada incompetência

18/10/2023, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/10/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 23:23

Recebidos os autos

02/10/2023, 23:23

Determinada a emenda à inicial

02/10/2023, 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/09/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 12:15

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 20:07

Sentença

•12/11/2025, 20:07

Decisão

•03/06/2024, 17:12

Decisão

•14/05/2024, 20:05

Decisão

•14/05/2024, 20:05

Decisão

•22/04/2024, 19:49

Decisão

•22/04/2024, 19:49

Decisão

•13/12/2023, 20:39

Decisão

•13/12/2023, 20:39

Decisão

•11/12/2023, 15:14

Decisão

•30/11/2023, 15:09

Decisão

•30/11/2023, 15:09

Decisão

•16/11/2023, 16:34

Decisão

•16/11/2023, 16:34

Decisão

•18/10/2023, 19:50

Todos os documentos(18)

Sentença

•12/11/2025, 20:07

Sentença

16/05/2024, 00:00

•12/11/2025, 20:07

Decisão

•03/06/2024, 17:12

Decisão

•14/05/2024, 20:05

Decisão

•14/05/2024, 20:05

Decisão

•22/04/2024, 19:49

Decisão

•22/04/2024, 19:49

Decisão

•13/12/2023, 20:39

Decisão

•13/12/2023, 20:39

Decisão

•11/12/2023, 15:14

Decisão

•30/11/2023, 15:09

Decisão

•30/11/2023, 15:09

Decisão

•16/11/2023, 16:34

Decisão

•16/11/2023, 16:34

Decisão

•18/10/2023, 19:50

Decisão

•18/10/2023, 19:50

Decisão

•02/10/2023, 23:23

Decisão

•02/10/2023, 23:23