Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0734474-96.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 3.061,14
Órgão julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF
Partes do Processo
ROSILDA MEDEIROS
CPF
119.***.***-72
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
WENDERSON MENDES DE AVELAR
OAB/DF 43419
·
CPF
728.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ROSILDA MEDEIROS
CPF
119.***.***-72
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/01/2025, 17:18
Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025, 17:17
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 03:18
Decorrido prazo de ROSILDA MEDEIROS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 02:35
Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024, 02:52
Recebidos os autos
29/11/2024, 20:21
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 20:21
Declarada decadência ou prescrição
29/11/2024, 20:21
Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 16:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/10/2024, 12:14
Recebidos os autos
18/10/2024, 11:14
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024, 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/10/2024, 09:20
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Arquivado Definitivamente
23/01/2025, 17:18
Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025, 17:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 03:18
Decorrido prazo de ROSILDA MEDEIROS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 02:35
Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024, 02:52
Recebidos os autos
29/11/2024, 20:21
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 20:21
Declarada decadência ou prescrição
29/11/2024, 20:21
Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 16:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/10/2024, 12:14
Recebidos os autos
18/10/2024, 11:14
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024, 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/10/2024, 09:20
Juntada de certidão
04/10/2024, 09:20
Decorrido prazo de ROSILDA MEDEIROS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 18:17
Juntada de certidão
16/09/2024, 18:15
Juntada de Petição de petição
13/09/2024, 20:30
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 19:42
Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024, 02:35
Recebidos os autos
08/08/2024, 21:49
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 21:49
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024, 21:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/07/2024, 13:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 05:32
Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 20:56
Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024, 03:21
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
08/07/2024, 14:21
Juntada de Petição de réplica
04/07/2024, 22:32
Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024, 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024, 04:00
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 20:24
Juntada de Petição de contestação
06/06/2024, 16:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734474-96.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ROSILDA MEDEIROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC). Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários à demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/05/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 14:53
Recebidos os autos
30/04/2024, 13:21
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 13:21
Outras decisões
30/04/2024, 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/04/2024, 14:45
Juntada de certidão
25/04/2024, 14:45
Distribuído por sorteio
24/04/2024, 16:11
Documentos
Sentença
•
29/11/2024, 20:21
Sentença
•
29/11/2024, 20:21
Despacho
•
18/10/2024, 11:14
Despacho
•
18/10/2024, 11:13
Despacho
•
08/08/2024, 21:49
Despacho
•
08/08/2024, 21:49
Outros Documentos
•
17/07/2024, 20:56
Outros Documentos
•
17/07/2024, 20:56
Outros Documentos
•
17/07/2024, 20:56
Outros Documentos
•
17/07/2024, 20:56
Outros Documentos
•
17/07/2024, 20:56
Outros Documentos
•
17/07/2024, 20:56
Outros Documentos
•
17/07/2024, 20:56
Outros Documentos
•
17/07/2024, 20:56
Decisão
•
30/04/2024, 13:21
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença
•
29/11/2024, 20:21
Sentença
•
29/11/2024, 20:21
Despacho
•
18/10/2024, 11:14
Despacho
•
18/10/2024, 11:13
Despacho
•
08/08/2024, 21:49
Despacho
•
08/08/2024, 21:49
Outros Documentos
•
17/07/2024, 20:56
Outros Documentos
•
17/07/2024, 20:56
Outros Documentos
•
17/07/2024, 20:56
Outros Documentos
•
17/07/2024, 20:56
Outros Documentos
•
17/07/2024, 20:56
Outros Documentos
•
17/07/2024, 20:56
Outros Documentos
•
17/07/2024, 20:56
Outros Documentos
•
17/07/2024, 20:56
Decisão
•
30/04/2024, 13:21
Decisão
•
30/04/2024, 13:21