Procedimento Comum Cível 0701272-08.2022.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701272-08.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 10:24

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701272-08.2022.8.07.0014. AUTOR: JONES BORGES LEAL, JANE MARY ANSELMO DE SOUZA BORGES LEAL REU: GUIMARAES ROSA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 189464469. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Honorários advocatícios, conforme acordado. As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015). Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 15 de abril de 2024 20:22:48. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 20:24

Homologada a Transação

15/04/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/05/2023, 13:42

Decorrido prazo de GUIMARAES ROSA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:58

Decorrido prazo de JANE MARY ANSELMO DE SOUZA BORGES LEAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:58

Decorrido prazo de JONES BORGES LEAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:58

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:23

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 20:24

Sentença

•15/04/2024, 20:24

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Publicado Sentença em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Decorrido prazo de GUIMARAES ROSA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANE MARY ANSELMO DE SOUZA BORGES LEAL em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JONES BORGES LEAL em 24/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 03/05/2023.

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