Cumprimento de sentença 0711702-12.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0711702-12.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711702-12.2019.8.07.0018. Requerente: TANIA MARIA NAVA MARCHEWKA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CARTA DE SENTENÇA PASSADA A FAVOR DE: Nome / Endereço: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP SAM Bloco F, s/n, Ed. Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 O(A) Dr(a). ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL, Juiz de Direito, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Ministros, Desembargadores, Juízes e demais pessoas da Justiça e a quem o conhecimento desta couber que por este Juízo e Cartório se processou os autos em referência, conforme os termos da sentença em anexo, com trânsito em julgado em 07/11/2019 (AREsp 1523954/DF, fls 544, sendo expedida a presente carta de sentença para título e conservação dos direitos e para que a parte acima qualificada, possa tomar posse do bem imóvel: LOTE Nº 05, do Conjunto "H", da Quadra 12, da AVENIDA DAS PAINEIRAS - N, do SETOR HABITACIONAL JARDIM BOTÂNICO (SHJB), Matrícula: 96.971, Livro 2-REGISTRO GERAL do Cartório do SEGUNDO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DF e ver transferida e registrada para si sua propriedade. Assim, na forma da lei, extraí a presente, com a qual rogo às autoridades no princípio mencionadas que a cumpram e façam-na cumprir como nela se contém e declara. A presente carta é instruída com cópia da decisão de ID 192979598, da sentença de ID 94943286, da certidão de trânsito em julgado de ID AREsp 1523954/DF e documentos de ID 191436710, 191436714. Brasília, DF, 15 de abril de 2024 13:31:44. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito CARTA - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/03/2025

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TANIA MARIA NAVA MARCHEWKA em 14/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Publicado Sentença em 18/02/2025.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Decorrido prazo de TANIA MARIA NAVA MARCHEWKA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TANIA MARIA NAVA MARCHEWKA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TANIA MARIA NAVA MARCHEWKA em 04/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de acordo

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(29)