Procedimento Comum Cível 0706606-67.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.120,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Samambaia

Partes do Processo

RESIDENCIAL ESTRELA DO SUL

CNPJ

Autor

IVETE ROZOLEN FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

VALCI SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO

OAB/DF 15894·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 23:20

Transitado em Julgado em 29/06/2024

29/06/2024, 23:19

Extinto o processo por desistência

29/06/2024, 17:26

Recebidos os autos

29/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

18/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:08

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:29

Outras decisões

14/06/2024, 16:29

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

13/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/05/2024, 03:57

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 23:20

Transitado em Julgado em 29/06/2024

29/06/2024, 23:19

Extinto o processo por desistência

29/06/2024, 17:26

Recebidos os autos

29/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

18/06/2024, 13:35

Documentos

Sentença

•29/06/2024, 17:26

Decisão

•14/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:08

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:29

Outras decisões

14/06/2024, 16:29

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

13/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/05/2024, 03:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/05/2024, 03:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 12:40

Recebidos os autos

06/05/2024, 12:40

Recebida a emenda à inicial

06/05/2024, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

03/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/04/2024, 09:15

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706606-67.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL ESTRELA DO SUL EXECUTADO: IVETE ROZOLEN FERREIRA DA SILVA, VALCI SEBASTIAO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a parte autora a regularização da representação processual, eis que a síndica signatária da procuração de ID. 194548050 teve seu mandato de um ano expirado em 31/03/2024, nos termos da ata de ID. 194548052 e da cláusula décima nona da Convenção de Condomínio (ID. 194548059, p. 3). Ainda, promova a parte autora emenda à inicial para adaptá-la ao rito ordinário (ação de cobrança) ou monitório, eis que as atas de assembleia de condomínio instituíram contribuição condominial por rateio, não constando do referido título executivo (ata de assembleia - artigo 784, inciso X) o valor devido; assim, não está presente o requisito da liquidez do título executivo, exigido no artigo 783 do CPC, devendo ser observado que a simples juntada de tabela que não integra a ata de assembleia e não está devidamente rubricada pelo Presidente e Secretário da assembleia (como parte integrante da ata) não supre tal requisito legal. Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467)

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 11:10

Determinada a emenda à inicial

25/04/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 18:08

Decisão

•14/06/2024, 16:29

Decisão

•06/05/2024, 12:40

Decisão

•06/05/2024, 12:40

Decisão

•25/04/2024, 11:10

Decisão

•25/04/2024, 11:10