Procedimento Comum Cível 0701611-72.2024.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.932,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

CONDOMINIO 75

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ALVES COELHO

OAB/DF 23468·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2026, 22:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:56

Recebidos os autos

13/04/2026, 13:12

Julgado procedente o pedido

13/04/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2026, 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:50

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2026, 07:57

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2026, 22:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:56

Recebidos os autos

13/04/2026, 13:12

Julgado procedente o pedido

13/04/2026, 13:12

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 14:23

Sentença

•13/04/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2026, 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:50

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:26

Recebidos os autos

11/02/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2026, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2026, 11:08

Recebidos os autos

04/02/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 22:06

Declarada incompetência

04/02/2026, 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

22/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de réplica

22/01/2026, 15:12

Recebidos os autos

21/01/2026, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/12/2025, 22:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

31/10/2025, 00:55

Recebidos os autos

30/10/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

07/10/2025, 15:24

Juntada de certidão

07/10/2025, 15:24

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:02

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2025, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2025, 18:36

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 18:18

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:25

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2024, 14:04

Mandado devolvido dependência

10/09/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 23:13

Recebidos os autos

13/08/2024, 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

07/08/2024, 14:56

Recebidos os autos

06/08/2024, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

02/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:50

Publicado Certidão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/06/2024, 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2024, 21:11

Recebidos os autos

16/05/2024, 23:24

Outras decisões

16/05/2024, 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

16/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/05/2024, 15:44

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Convido o autor a promover a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, a fim cumprir as disposições constantes dos itens abaixo, sob pena de incidência do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil:Venha o documento em arquivo PDF. Intime-se.

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:09

Determinada a emenda à inicial

19/04/2024, 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

16/04/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 15:30

Sentença

•13/04/2026, 13:12

Decisão

•31/03/2026, 14:28

Decisão

•31/03/2026, 14:28

Decisão

•11/02/2026, 12:24

Decisão

•11/02/2026, 12:24

Decisão

•04/02/2026, 22:06

Decisão

•04/02/2026, 22:06

Despacho

•21/01/2026, 23:06

Despacho

•21/01/2026, 23:06

Despacho

•30/10/2025, 22:37

Despacho

•30/10/2025, 22:37

Despacho

•20/08/2024, 16:32

Despacho

•13/08/2024, 23:13

Todos os documentos(20)

Sentença

•18/05/2026, 14:23

Sentença

•13/04/2026, 13:12

Sentença

•13/04/2026, 13:12

Decisão

•31/03/2026, 14:28

Decisão

•31/03/2026, 14:28

Decisão

•11/02/2026, 12:24

Decisão

•11/02/2026, 12:24

Decisão

•04/02/2026, 22:06

Decisão

•04/02/2026, 22:06

Despacho

•21/01/2026, 23:06

Despacho

•21/01/2026, 23:06

Despacho

•30/10/2025, 22:37

Despacho

•30/10/2025, 22:37

Despacho

•20/08/2024, 16:32

Despacho

•13/08/2024, 23:13

Despacho

•06/08/2024, 22:08

Decisão

•16/05/2024, 23:24

Decisão

•16/05/2024, 23:24

Decisão

•19/04/2024, 00:09

Decisão

•19/04/2024, 00:09