Execução Fiscal 0748782-79.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 15.728,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR LABOISSIERE VASCONCELOS LIMA

OAB/DF 62543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VALERIA LABOISSIERE VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:42

Juntada de certidão

25/09/2025, 12:40

Juntada de certidão

26/05/2025, 16:46

Juntada de alvará de levantamento

26/05/2025, 16:46

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:20

Recebidos os autos

17/03/2025, 17:27

Outras decisões

17/03/2025, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:42

Recebidos os autos

17/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 02:42

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:42

Juntada de certidão

25/09/2025, 12:40

Juntada de certidão

26/05/2025, 16:46

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 17:27

Decisão

•17/10/2024, 02:42

Juntada de alvará de levantamento

26/05/2025, 16:46

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:20

Recebidos os autos

17/03/2025, 17:27

Outras decisões

17/03/2025, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:42

Recebidos os autos

17/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/08/2024, 17:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 20:41

Decorrido prazo de VALERIA LABOISSIERE VASCONCELOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:53

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748782-79.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALERIA LABOISSIERE VASCONCELOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Distrito Federal. Após a constrição de R$ 65,90 (sessenta e cinco reais e noventa centavos) via Sisbajud, a parte executada apresentou petição em que noticiou o parcelamento do débito exequendo e requereu a sustação de futuras constrições bancárias de ativos financeiros. É o breve relato. DECIDO. Inicialmente, não há falar em proibição de futuras e eventuais ordens de penhora eletrônica de ativos financeiros direcionadas às contas bancárias da parte executada, porquanto a impenhorabilidade depende da comprovação da natureza dos valores penhorados, o que deve ser analisado caso a caso. No mais, como o débito exequendo se encontra parcelado, o feito deverá ser suspenso até a respectiva quitação, sendo que nenhuma constrição patrimonial será realizada nesse interregno. Antes disso, intime-se a parte executada para informar se tem interesse na liberação do valor constrito em favor do exequente para abater no parcelamento do débito. Sem prejuízo, levante-se o sigilo dos documentos de IDs 153421997 e 187109171, porquanto a diligência constritiva já foi concluída. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:22

Indeferido o pedido de VALERIA LABOISSIERE VASCONCELOS - CPF: 611.441.181-15 (EXECUTADO)

04/03/2024, 16:21

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

22/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/02/2024, 12:23

Recebidos os autos

30/09/2023, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2023, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2022, 13:58

Processo Desarquivado

06/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 12:10

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

20/09/2022, 12:10

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:40

Recebidos os autos

22/08/2022, 23:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:49

Determinado o arquivamento

22/08/2022, 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/02/2022, 13:12

Recebidos os autos do CEJUSC

08/02/2022, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

08/02/2022, 09:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/02/2022, 09:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/11/2021, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 08:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/11/2021, 17:32

Recebidos os autos

04/11/2021, 20:08

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2021, 20:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

26/10/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 20:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:51

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

07/10/2021, 10:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2021 15:00, CEJUSC-FISCAL.

07/10/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 10:21

Juntada de certidão

07/10/2021, 10:21

Juntada de certidão

08/01/2021, 14:36

Juntada de certidão

24/11/2020, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 08:50

Recebidos os autos

19/11/2020, 12:33

Decisão interlocutória - recebido

19/11/2020, 12:33

Audiência Conciliação designada para 19/02/2021 15:00 CEJUSC-FISCAL.

18/11/2020, 13:00

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

18/11/2020, 13:00

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 12:59

Decisão

•17/10/2024, 02:42

Decisão

•17/10/2024, 02:42

Decisão

•04/06/2024, 20:41

Decisão

•23/04/2024, 15:12

Decisão

•04/03/2024, 16:21

Decisão

•30/09/2023, 11:52

Decisão

•22/08/2022, 23:49

Decisão

•04/11/2021, 20:08

Decisão

•19/11/2020, 12:33