Embargos à Execução Fiscal 0710971-46.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.485,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

NARA TERESINHA FERNANDES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS MESQUITA FILHO

OAB/DF 27880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

NARA TERESINHA FERNANDES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 13:31

Juntada de certidão

08/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de NARA TERESINHA FERNANDES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

05/11/2024, 01:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:28

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

28/10/2024, 18:43

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/10/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 27/08/2024

04/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de NARA TERESINHA FERNANDES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 03:20

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:40

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 13:31

Juntada de certidão

08/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de NARA TERESINHA FERNANDES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

05/11/2024, 01:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 14:40

Sentença

•19/06/2024, 11:10

05/11/2024, 01:28

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

28/10/2024, 18:43

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/10/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 27/08/2024

04/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de NARA TERESINHA FERNANDES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 03:20

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:40

Recebidos os autos

19/06/2024, 11:10

Indeferida a petição inicial

19/06/2024, 11:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/06/2024, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de NARA TERESINHA FERNANDES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:36

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710971-46.2024.8.07.0016. EMBARGANTE: NARA TERESINHA FERNANDES EMBARGADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foram opostos, tempestivamente, os presentes Embargos à Execução Fiscal, relativos aos Autos do Processo de Execução nº 0710971-46.2024.8.07.0016, tendo sido penhorado, nos supracitados autos, o valor de R$ NNNN (por extenso), bloqueado via SISBAJUD, quantia esta, inferior ao valor do débito objeto da referida Execução Fiscal, atualizado na data do referido bloqueio, conforme se depreende de espelho do Sistema de Administração e Tributação Fiscal – SITAF (anexo). Certifico e dou fé que não foram recolhidas as Custas Processuais, nem tampouco requereu a gratuidade judiciária. Nos termos da Portaria nº. 02, de 28 de setembro de 2023, deste Juízo, fica a parte Embargante intimada a recolher as Custas Processuais. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. · Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:01

Recebidos os autos

21/02/2024, 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/02/2024, 18:22

Distribuído por dependência

08/02/2024, 17:22

Despacho

•21/02/2024, 09:01