Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0705938-40.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 109.452,51

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

EMIVALDO GOMES SANTANA

CPF

Autor

ELIAS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

ENEAS VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

EMIVAL HONORATO DOS SANTOS

CPF

Autor

EREVELT FREITAS PONTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

EMIVALDO GOMES SANTANA

CPF

Autor

ELIAS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

ENEAS VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

EMIVAL HONORATO DOS SANTOS

CPF

Autor

EREVELT FREITAS PONTES

CPF

Autor

EUCLIDES CAMARGO GOMES

CPF

Autor

EULINA MARIA VEIGA COELHO SOARES

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 20:01

Processo Desarquivado

24/10/2025, 04:52

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/10/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 21:42

Transitado em Julgado em 28/03/2025

30/03/2025, 21:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de EUCLIDES CAMARGO GOMES em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de EULINA MARIA VEIGA COELHO SOARES em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS MONTEIRO em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de EMIVAL HONORATO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de EMIVALDO GOMES SANTANA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de ENEAS VIEIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de EREVELT FREITAS PONTES em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:18

Todas as movimentações(284)

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 20:01

Processo Desarquivado

24/10/2025, 04:52

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/10/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 21:42

Transitado em Julgado em 28/03/2025

30/03/2025, 21:41

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 13:55

Sentença

•11/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de EUCLIDES CAMARGO GOMES em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de EULINA MARIA VEIGA COELHO SOARES em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS MONTEIRO em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de EMIVAL HONORATO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de EMIVALDO GOMES SANTANA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de ENEAS VIEIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de EREVELT FREITAS PONTES em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:18

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2025, 15:18

Publicado Sentença em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:07

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/03/2025, 12:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/03/2025, 10:43

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 19:30

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:09

Outras decisões

24/02/2025, 14:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/02/2025, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/02/2025, 22:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:33

Juntada de certidão

18/02/2025, 03:13

Juntada de certidão

18/02/2025, 03:06

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/02/2025, 20:07

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/02/2025, 20:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/02/2025, 19:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/02/2025, 18:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/02/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 20:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:24

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:32

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 13:24

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 13:24

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 13:24

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 13:24

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 13:24

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS MONTEIRO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de EMIVAL HONORATO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de EMIVALDO GOMES SANTANA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de ENEAS VIEIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de EREVELT FREITAS PONTES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de EUCLIDES CAMARGO GOMES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de EULINA MARIA VEIGA COELHO SOARES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 21:54

Recebidos os autos

10/10/2024, 20:43

Outras decisões

10/10/2024, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/10/2024, 16:41

Processo Desarquivado

10/10/2024, 16:41

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/10/2024, 14:23

Arquivado Provisoramente

10/10/2024, 13:56

Processo Desarquivado

10/10/2024, 05:05

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de EMIVALDO GOMES SANTANA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de EREVELT FREITAS PONTES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de EUCLIDES CAMARGO GOMES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de EULINA MARIA VEIGA COELHO SOARES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ENEAS VIEIRA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de EMIVAL HONORATO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS MONTEIRO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Arquivado Provisoramente

25/09/2024, 14:11

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:22

Processo Desarquivado

17/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:36

Arquivado Provisoramente

13/09/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 19:00

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:35

Embargos de declaração não acolhidos

13/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/09/2024, 22:16

Processo Desarquivado

11/09/2024, 04:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2024, 19:57

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 08:38

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:26

Processo Desarquivado

02/09/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:35

Arquivado Provisoramente

29/08/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 21:49

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:50

Indeferido o pedido de ELIAS SANTOS MONTEIRO - CPF: 265.618.751-68 (EXEQUENTE)

29/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:50

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:47

Outras decisões

01/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

31/07/2024, 22:06

Processo Desarquivado

31/07/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:46

Arquivado Provisoramente

25/07/2024, 17:08

Processo Desarquivado

24/07/2024, 04:24

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:49

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:49

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:49

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:49

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:49

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:49

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:49

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:19

Arquivado Provisoramente

19/07/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:19

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:46

Indeferido o pedido de ELIAS SANTOS MONTEIRO - CPF: 265.618.751-68 (EXEQUENTE), ENEAS VIEIRA DA SILVA - CPF: 152.734.661-72 (EXEQUENTE), EMIVAL HONORATO DOS SANTOS - CPF: 114.678.191-15 (EXEQUENTE), EMIVALDO GOMES SANTANA - CPF: 325.023.541-53 (EXEQUENTE), EREVELT FREITAS PONTES - CPF: 154.274.981-68 (EXEQUENTE), EUCLIDES CAMARGO GOMES - CPF: 209.945.911-87 (EXEQUENTE), EULINA MARIA VEIGA COELHO SOARES - CPF: 185.127.041-87 (EXEQUENTE)

17/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 19:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/07/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:54

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:39

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

11/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/07/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 21:10

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:21

Outras decisões

18/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 20:28

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705938-40.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ELIAS SANTOS MONTEIRO, EMIVAL HONORATO DOS SANTOS, EMIVALDO GOMES SANTANA, ENEAS VIEIRA DA SILVA, EREVELT FREITAS PONTES, EUCLIDES CAMARGO GOMES, EULINA MARIA VEIGA COELHO SOARES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva. Foram expedidas os requisitórios RPV ID 166917611 e PCT 169285714, 169285715, 169285640, 169285716, 169285718, 169285719, 168285427, quanto à parcela incontroversa. A RPV foi extinta em face do pagamento (ID 178987243). Ao ID 195845990 consta notícia de trânsito em julgado do AGI 0729551-46.2022.8.07.0000, pelo provimento. É o relato. DECIDO. Tendo em vista a alteração da decisão agravada e a expedição de requisitórios da parcela incontroversa, intime-se a parte exequente para juntar cálculos atualizados, em ajuste à decisão superiora, bem como devendo descontar os valores efetivamente já pagos. Prazo: 10 dias. Com a manifestação, intime-se o DF. Prazo: 10 dias, inclusa a dobra legal. Após, retornem os autos conclusos. AO CJU: Intime-se a parte exequente. Prazo: 10 dias. Com a manifestação, intime-se o DF. Prazo: 10 dias, inclusa a dobra legal. Após, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 19:15

Outras decisões

07/05/2024, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/05/2024, 13:55

Processo Desarquivado

07/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/05/2024, 13:51

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 23:31

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:31

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:52

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de ofício de requisição

21/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de ofício de requisição

21/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de ofício de requisição

21/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de ofício de requisição

21/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de ofício de requisição

21/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de ofício de requisição

21/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de ofício de requisição

21/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:57

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 19:34

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:18

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:15

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

09/05/2023, 10:42

Recebidos os autos

09/05/2023, 10:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/03/2023, 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/02/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

14/02/2023, 08:14

Recebidos os autos

14/02/2023, 08:14

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:14

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:16

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

31/01/2023, 15:16

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS MONTEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 09:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:19

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2022, 14:08

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/12/2022, 12:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/12/2022, 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/09/2022, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/08/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:59

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:13

Recebidos os autos

12/08/2022, 15:14

Decisão interlocutória - deferimento

12/08/2022, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/08/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 20:29

Recebidos os autos

04/08/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/07/2022, 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2022, 16:16

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:29

Decisão interlocutória - deferimento

19/07/2022, 15:27

Recebidos os autos

19/07/2022, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de réplica

18/07/2022, 18:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:15

Publicado Certidão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de impugnação

17/06/2022, 17:29

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:45

Recebidos os autos

10/06/2022, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/06/2022, 14:29

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:19

Recebidos os autos

25/05/2022, 13:49

Decisão interlocutória - indeferimento

25/05/2022, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:32

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:48

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2022, 10:49

Recebidos os autos

14/05/2022, 10:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2022, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/05/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 17:09

Sentença

•11/03/2025, 14:11

Decisão

•24/02/2025, 19:30

Decisão

•24/02/2025, 14:09

Decisão

•06/02/2025, 20:07

Decisão

•06/02/2025, 20:00

Decisão

•06/02/2025, 19:54

Decisão

•06/02/2025, 18:38

Decisão

•05/02/2025, 15:42

Anexo

•08/01/2025, 12:45

Decisão

•04/11/2024, 14:12

Decisão

•04/11/2024, 14:09

Decisão

•04/11/2024, 14:07

Decisão

•04/11/2024, 14:01

Todos os documentos(51)

Sentença

•23/10/2025, 13:55

Sentença

•11/03/2025, 16:07

Sentença

•11/03/2025, 14:11

Decisão

•24/02/2025, 19:30

Decisão

•24/02/2025, 14:09

Decisão

•06/02/2025, 20:07

Decisão

•06/02/2025, 20:00

Decisão

•06/02/2025, 19:54

Decisão

•06/02/2025, 18:38

Decisão

•05/02/2025, 15:42

Anexo

•08/01/2025, 12:45

Decisão

•04/11/2024, 14:12

Decisão

•04/11/2024, 14:09

Decisão

•04/11/2024, 14:07

Decisão

•04/11/2024, 14:01

Anexo

•30/10/2024, 17:17

Decisão

•13/10/2024, 21:54

Decisão

•10/10/2024, 20:43

Ofício

•10/10/2024, 14:23

Decisão

•13/09/2024, 19:00

Decisão

•13/09/2024, 14:35

Decisão

•29/08/2024, 21:49

Decisão

•29/08/2024, 14:50

Decisão

•01/08/2024, 18:50

Decisão

•01/08/2024, 14:47

Decisão

•19/07/2024, 18:19

Decisão

•17/07/2024, 13:46

Decisão

•12/07/2024, 13:54

Decisão

•11/07/2024, 14:39

Decisão

•19/06/2024, 21:10

Decisão

•18/06/2024, 16:21

Decisão

•21/05/2024, 08:13

Decisão

•07/05/2024, 23:10

Decisão

•07/05/2024, 19:15

Decisão

•31/01/2023, 16:14

Decisão

•31/01/2023, 15:16

Decisão

•19/12/2022, 15:18

Decisão

•19/12/2022, 14:08

Anexo

•08/09/2022, 16:17

Decisão

•12/08/2022, 16:13

Decisão

•12/08/2022, 15:13

Despacho

•04/08/2022, 16:36

Decisão

•19/07/2022, 15:28

Decisão

•19/07/2022, 15:27

Despacho

•10/06/2022, 18:28

Despacho

•10/06/2022, 16:45

Decisão

•09/06/2022, 14:29

Decisão

•25/05/2022, 17:19

Decisão

•25/05/2022, 13:49

Decisão

•16/05/2022, 08:47

Decisão

•14/05/2022, 10:49