Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706096-32.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.912,77

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

OSVALDINA ALVES TORRES

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

OSVALDINA ALVES TORRES

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

25/05/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 13:52

Recebidos os autos

22/05/2026, 16:06

Outras decisões

22/05/2026, 16:06

Deferido o pedido de OSVALDINA ALVES TORRES - CPF: 102.513.241-68 (EXEQUENTE).

22/05/2026, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

22/05/2026, 14:50

Juntada de certidão

22/05/2026, 14:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:29

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

16/04/2026, 13:19

Processo Desarquivado

16/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:36

Arquivado Provisoramente

24/05/2024, 08:14

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

25/05/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 13:52

Recebidos os autos

22/05/2026, 16:06

Outras decisões

22/05/2026, 16:06

Deferido o pedido de OSVALDINA ALVES TORRES - CPF: 102.513.241-68 (EXEQUENTE).

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 13:52

Decisão

•22/05/2026, 16:06

22/05/2026, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

22/05/2026, 14:50

Juntada de certidão

22/05/2026, 14:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:29

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

16/04/2026, 13:19

Processo Desarquivado

16/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:36

Arquivado Provisoramente

24/05/2024, 08:14

Processo Desarquivado

24/05/2024, 04:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:27

Arquivado Provisoramente

19/05/2024, 12:03

Processo Desarquivado

18/05/2024, 04:28

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de OSVALDINA ALVES TORRES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:30

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 08:12

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:46

Processo Desarquivado

09/05/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706096-32.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: OSVALDINA ALVES TORRES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciência às partes com relação ao Ofício de ID 195765531. Após, mantenha-se o feito em pasta própria até o pagamento do Precatório de ID 139731591. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

07/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 20:01

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/05/2024, 18:39

Processo Desarquivado

06/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2024, 18:31

Arquivado Provisoramente

28/04/2023, 09:11

Publicado Certidão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 06:14

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:21

Juntada de alvará de levantamento

01/03/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 13:31

Desentranhado o documento

28/02/2023, 13:31

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

25/02/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:22

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:00

Recebidos os autos

19/12/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

19/12/2022, 06:33

Processo Desarquivado

17/12/2022, 04:21

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:55

Arquivado Provisoramente

16/12/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 07:42

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:25

Recebidos os autos

13/12/2022, 19:17

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2022, 19:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2022, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/12/2022, 22:49

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 22:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:56

Juntada de Petição de ofício de requisição

13/10/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:34

Expedição de Ofício.

28/09/2022, 14:22

Juntada de certidão

28/09/2022, 07:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

26/09/2022, 17:07

Recebidos os autos

26/09/2022, 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/07/2022, 15:21

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de OSVALDINA ALVES TORRES em 30/06/2022 23:59:59.

01/07/2022, 00:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:35

Decisão interlocutória - recebido

05/06/2022, 11:01

Recebidos os autos

05/06/2022, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/06/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/12/2021, 16:41

Decorrido prazo de OSVALDINA ALVES TORRES em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:52

Recebidos os autos

12/11/2021, 16:04

Decisão interlocutória - deferimento

12/11/2021, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de réplica

09/11/2021, 18:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:24

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2021, 13:42

Decisão interlocutória - recebido

25/08/2021, 13:25

Recebidos os autos

25/08/2021, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

25/08/2021, 12:12

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 11:22

Despacho

•17/04/2026, 12:06

Despacho

•16/04/2026, 17:29

Decisão

•07/05/2024, 20:01

Decisão

•07/05/2024, 15:15

Despacho

•27/02/2023, 14:37

Despacho

•19/12/2022, 15:59

Despacho

•19/12/2022, 13:52

Decisão

•14/12/2022, 13:25

Decisão

•13/12/2022, 19:17

Decisão

•06/06/2022, 16:35

Decisão

•05/06/2022, 11:01

Ofício

•13/12/2021, 16:41

Decisão

•12/11/2021, 16:52

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/05/2026, 13:52

Decisão

•22/05/2026, 16:06

Despacho

•17/04/2026, 12:06

Despacho

•16/04/2026, 17:29

Decisão

•07/05/2024, 20:01

Decisão

•07/05/2024, 15:15

Despacho

•27/02/2023, 14:37

Despacho

•19/12/2022, 15:59

Despacho

•19/12/2022, 13:52

Decisão

•14/12/2022, 13:25

Decisão

•13/12/2022, 19:17

Decisão

•06/06/2022, 16:35

Decisão

•05/06/2022, 11:01

Ofício

•13/12/2021, 16:41

Decisão

•12/11/2021, 16:52

Decisão

•12/11/2021, 16:04

Decisão

•25/08/2021, 13:43

Decisão

•25/08/2021, 13:25