Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706152-65.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.912,77

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

MANOEL SOARES ANDRADE

CPF

Autor

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MANOEL SOARES ANDRADE

CPF

Autor

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 20/05/2026.

21/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 15:48

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:16

Juntada de alvará de levantamento

19/05/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 18:28

Recebidos os autos

18/05/2026, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2026, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/05/2026, 05:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MANOEL SOARES ANDRADE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

27/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/03/2026, 19:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:49

Todas as movimentações(185)

Publicado Sentença em 20/05/2026.

21/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 15:48

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:16

Juntada de alvará de levantamento

19/05/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 18:28

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 18:28

Sentença

•18/05/2026, 16:14

Recebidos os autos

18/05/2026, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2026, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/05/2026, 05:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MANOEL SOARES ANDRADE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

27/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/03/2026, 19:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:49

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:37

Recebidos os autos

17/03/2026, 13:44

Embargos de declaração não acolhidos

17/03/2026, 13:44

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2026, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2026, 12:57

Juntada de certidão

10/03/2026, 03:14

Juntada de certidão

10/03/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Recebidos os autos

05/03/2026, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 19:57

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:21

Recebidos os autos

23/02/2026, 18:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/02/2026, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

21/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 19:02

Publicado Despacho em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

02/02/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

02/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/12/2025, 16:34

Decorrido prazo de MANOEL SOARES ANDRADE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:54

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:54

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 20:52

Recebidos os autos

31/10/2025, 13:41

Deferido o pedido de MANOEL SOARES ANDRADE - CPF: 023.486.831-72 (EXEQUENTE).

31/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/10/2025, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2025, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de MANOEL SOARES ANDRADE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de MANOEL SOARES ANDRADE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de MANOEL SOARES ANDRADE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:41

Publicado Decisão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 19:45

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/11/2024, 12:27

Juntada de certidão

11/11/2024, 14:13

Juntada de alvará de levantamento

11/11/2024, 14:13

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:23

Recebidos os autos

06/11/2024, 13:49

Outras decisões

06/11/2024, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:56

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:23

Recebidos os autos

29/10/2024, 12:37

Embargos de declaração não acolhidos

29/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

29/10/2024, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/10/2024, 13:50

Juntada de certidão

28/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:05

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:50

Outras decisões

30/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2024, 14:06

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:07

Recebidos os autos

20/08/2024, 13:44

Indeferido o pedido de MANOEL SOARES ANDRADE - CPF: 023.486.831-72 (EXEQUENTE)

20/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:34

Recebidos os autos

10/08/2024, 09:02

Outras decisões

10/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/08/2024, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:07

Decorrido prazo de MANOEL SOARES ANDRADE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de ofício de requisição

02/07/2024, 12:55

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:48

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:27

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:46

Outras decisões

19/06/2024, 13:48

Recebidos os autos

19/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:35

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:07

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706152-65.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: MANOEL SOARES ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva em que foi julgada procedente a impugnação apresentada pelo DF para “decotar o excesso de R$ 6.813,75. Em consequência, homologo os cálculos de ID 105063865 e fixo a execução em R$ 9.099,02 (principal atualizado).”, em ID 107532894. O exequente interpôs Agravo de Instrumento 0738373-58.2021.8.07.0000, o qual foi provido para fins de aplicação do IPCA-e desde 30/06/2009 e inversão dos ônus sucumbenciais (ID 195707751). Com o trânsito em julgado do acórdão (ID 195707751, p. 26), os autos retornaram conclusos. Intime-se o exequente para realização de atualização dos cálculos, com aplicação do IPCA-e desde 30/06/2009 e inversão dos ônus sucumbenciais. Após, intime-se o DF acerca dos cálculos apresentados. AO CJU: Intime-se o exequente para realização de atualização dos cálculos, com aplicação do IPCA-e desde 30/06/2009 e inversão dos ônus sucumbenciais. Prazo: 10 dias. Com os cálculos, intime-se o DF. Prazo: 10 dias, já inclusa a dobra legal. Após, escoado o prazo do DF, retornem os autos conclusos para decisão. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:31

Outras decisões

07/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2024, 15:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/03/2023, 16:58

Recebidos os autos

27/04/2022, 20:14

Decisão interlocutória - indeferimento

27/04/2022, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/04/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/02/2022, 15:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/01/2022, 14:16

Recebidos os autos

10/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/01/2022, 12:59

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:06

Decisão interlocutória - indeferimento

10/12/2021, 16:03

Recebidos os autos

10/12/2021, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/12/2021, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2021, 20:49

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:56

Recebidos os autos

02/12/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

02/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/12/2021, 18:21

Decorrido prazo de MANOEL SOARES ANDRADE em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:12

Recebidos os autos

03/11/2021, 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de réplica

01/11/2021, 18:00

Publicado Certidão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:53

Juntada de certidão

06/10/2021, 09:31

Juntada de Petição de impugnação

05/10/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

04/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:31

Decisão interlocutória - recebido

28/08/2021, 16:19

Recebidos os autos

28/08/2021, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/08/2021, 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 12:52

Despacho

•27/03/2026, 13:57

Decisão

•17/03/2026, 15:37

Decisão

•17/03/2026, 13:44

Decisão

•17/03/2026, 12:19

Despacho

•05/03/2026, 10:08

Despacho

•05/03/2026, 07:44

Decisão

•24/02/2026, 07:21

Decisão

•23/02/2026, 18:18

Despacho

•03/02/2026, 09:12

Despacho

•02/02/2026, 15:57

Decisão

•02/11/2025, 20:52

Decisão

•31/10/2025, 13:41

Decisão

•13/11/2024, 19:45

Todos os documentos(42)

Sentença

•18/05/2026, 18:28

Sentença

•18/05/2026, 16:14

Despacho

•27/03/2026, 13:57

Decisão

•17/03/2026, 15:37

Decisão

•17/03/2026, 13:44

Decisão

•17/03/2026, 12:19

Despacho

•05/03/2026, 10:08

Despacho

•05/03/2026, 07:44

Decisão

•24/02/2026, 07:21

Decisão

•23/02/2026, 18:18

Despacho

•03/02/2026, 09:12

Despacho

•02/02/2026, 15:57

Decisão

•02/11/2025, 20:52

Decisão

•31/10/2025, 13:41

Decisão

•13/11/2024, 19:45

Decisão

•13/11/2024, 14:45

Decisão

•06/11/2024, 18:23

Decisão

•06/11/2024, 13:49

Decisão

•29/10/2024, 16:23

Decisão

•29/10/2024, 12:37

Decisão

•30/08/2024, 18:05

Decisão

•30/08/2024, 16:50

Decisão

•20/08/2024, 18:07

Decisão

•20/08/2024, 13:44

Decisão

•12/08/2024, 07:34

Decisão

•10/08/2024, 09:02

Decisão

•09/08/2024, 12:40

Decisão

•19/06/2024, 17:46

Decisão

•19/06/2024, 13:48

Decisão

•07/05/2024, 17:44

Decisão

•07/05/2024, 15:31

Decisão

•27/04/2022, 20:14

Decisão

•10/01/2022, 14:16

Decisão

•10/12/2021, 16:06

Decisão

•10/12/2021, 16:03

Despacho

•02/12/2021, 16:56

Despacho

•02/12/2021, 16:38

Decisão

•01/12/2021, 18:21

Decisão

•04/11/2021, 13:12

Decisão

•03/11/2021, 19:10

Decisão

•30/08/2021, 13:31

Decisão

•28/08/2021, 16:19