Execução Fiscal 0029046-03.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 8.537,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

JOAO DE ALCANTARA SILVERIO

OAB/DF 15546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBSON PEDRO

CPF

Reu

WELLINGTON MARQUES CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 01:01

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de ROBSON PEDRO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de WELLINGTON MARQUES CARNEIRO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:30

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:30

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 15:05

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:30

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:42

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 01:01

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de ROBSON PEDRO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de WELLINGTON MARQUES CARNEIRO em 22/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 15:05

Decisão

•27/10/2021, 16:25

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legal

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23/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:30

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:30

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 15:05

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:30

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 15:36

Desentranhado o documento

03/03/2022, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2021, 19:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2021, 19:17

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de ROBSON PEDRO em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de WELLINGTON MARQUES CARNEIRO em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de WELLINGTON MARQUES CARNEIRO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de ROBSON PEDRO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029046-03.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME, ROBSON PEDRO, WELLINGTON MARQUES CARNEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efei

29/10/2021, 00:00

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:48

Declarada incompetência

30/08/2021, 00:07

Recebidos os autos

30/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/08/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:21

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:21

Decorrido prazo de ROBSON PEDRO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:51

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:51

Decorrido prazo de WELLINGTON MARQUES CARNEIRO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:51

Publicado Certidão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 00:09

Decisão

•18/10/2021, 15:48

Decisão

•30/08/2021, 00:07