Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0706735-16.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Concurso de Credores
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 33.213,99
Órgão julgador
4ª Vara da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
EURIMAR TURIBIO MENDES
CPF
796.***.***-44
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Autor
FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES FABIANO
CPF
400.***.***-15
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Autor
FRANCISBELA SOARES DE ARAUJO
CPF
659.***.***-87
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Autor
ELIENE DOS SANTOS SILVA
CPF
989.***.***-68
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Autor
ELZA DOS REIS SILVA MACHADO
CPF
587.***.***-49
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Autor
Advogados / Representantes
UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO
OAB/DF 11116
·
CPF
505.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
EURIMAR TURIBIO MENDES
CPF
796.***.***-44
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Autor
FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES FABIANO
CPF
400.***.***-15
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Autor
FRANCISBELA SOARES DE ARAUJO
CPF
659.***.***-87
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Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/07/2025, 09:14
Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025, 11:06
Autor
ELIENE DOS SANTOS SILVA
CPF
989.***.***-68
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Autor
ELZA DOS REIS SILVA MACHADO
CPF
587.***.***-49
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Autor
EVA APARECIDA SOARES
CPF
031.***.***-98
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Autor
FERNANDA DOMINGOS DE SOUZA
CPF
990.***.***-15
Mostrar
Autor
GESSIMARA PEREIRA DE SOUSA
CPF
382.***.***-34
Mostrar
Autor
HELENA DOMINGOS PEREIRA DE LIMA
CPF
385.***.***-49
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Autor
MIRNA GONCALVES DE LIRA
CPF
388.***.***-20
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 03:19
Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 13:28
Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025, 02:35
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 14:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2025, 19:05
Recebidos os autos
21/06/2025, 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/06/2025, 19:36
Juntada de certidão
13/06/2025, 08:40
Juntada de alvará de levantamento
13/06/2025, 08:40
Juntada de certidão
13/06/2025, 08:39
Juntada de alvará de levantamento
13/06/2025, 08:39
Juntada de certidão
13/06/2025, 08:38
Ver todas as movimentações (198)
Todas as movimentações
(198)
Arquivado Definitivamente
18/07/2025, 09:14
Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025, 11:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 03:19
Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 13:28
Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025, 02:35
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 14:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2025, 19:05
Recebidos os autos
21/06/2025, 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/06/2025, 19:36
Juntada de certidão
13/06/2025, 08:40
Juntada de alvará de levantamento
13/06/2025, 08:40
Juntada de certidão
13/06/2025, 08:39
Juntada de alvará de levantamento
13/06/2025, 08:39
Juntada de certidão
13/06/2025, 08:38
Juntada de alvará de levantamento
13/06/2025, 08:38
Juntada de certidão
13/06/2025, 08:37
Juntada de alvará de levantamento
13/06/2025, 08:37
Juntada de certidão
13/06/2025, 08:37
Juntada de alvará de levantamento
13/06/2025, 08:37
Juntada de certidão
13/06/2025, 08:36
Juntada de alvará de levantamento
13/06/2025, 08:36
Juntada de certidão
13/06/2025, 08:35
Juntada de alvará de levantamento
13/06/2025, 08:35
Juntada de certidão
13/06/2025, 08:35
Juntada de alvará de levantamento
13/06/2025, 08:35
Juntada de certidão
13/06/2025, 08:34
Juntada de alvará de levantamento
13/06/2025, 08:34
Juntada de certidão
13/06/2025, 08:34
Juntada de alvará de levantamento
13/06/2025, 08:34
Juntada de certidão
13/06/2025, 08:33
Juntada de alvará de levantamento
13/06/2025, 08:33
Recebidos os autos
11/06/2025, 19:22
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025, 19:22
Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 21:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 03:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/06/2025, 19:48
Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 10:59
Juntada de certidão
04/06/2025, 03:14
Juntada de certidão
04/06/2025, 03:05
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 11:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:44
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 13:28
Expedição de Ofício.
26/02/2025, 13:49
Expedição de Ofício.
26/02/2025, 13:49
Expedição de Ofício.
26/02/2025, 13:49
Expedição de Ofício.
26/02/2025, 13:49
Expedição de Ofício.
26/02/2025, 13:49
Expedição de Ofício.
26/02/2025, 13:49
Expedição de Ofício.
26/02/2025, 13:49
Expedição de Ofício.
26/02/2025, 13:49
Expedição de Ofício.
26/02/2025, 13:49
Expedição de Ofício.
26/02/2025, 13:49
Expedição de Ofício.
26/02/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 11:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:34
Decorrido prazo de ELIENE DOS SANTOS SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 02:27
Decorrido prazo de ELIENE DOS SANTOS SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024, 02:31
Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024, 02:31
Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 13:34
Juntada de Petição de petição
20/09/2024, 11:06
Recebidos os autos
19/09/2024, 17:02
Outras decisões
19/09/2024, 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/09/2024, 08:49
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 08:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 02:18
Decorrido prazo de FERNANDA DOMINGOS DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 14:41
Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024, 02:30
Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024, 02:30
Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024, 02:30
Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024, 02:30
Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024, 02:30
Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024, 02:30
Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024, 02:30
Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024, 02:30
Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024, 02:30
Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 02:28
Juntada de Petição de petição
09/08/2024, 11:15
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 16:04
Juntada de certidão
08/08/2024, 16:02
Recebidos os autos
06/08/2024, 16:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/08/2024, 16:24
Juntada de Petição de petição
10/05/2024, 13:41
Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024, 03:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706735-16.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ELIENE DOS SANTOS SILVA, ELZA DOS REIS SILVA MACHADO, EURIMAR TURIBIO MENDES, EVA APARECIDA SOARES, FERNANDA DOMINGOS DE SOUZA, FRANCISBELA SOARES DE ARAUJO, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES FABIANO, GESSIMARA PEREIRA DE SOUSA, HELENA DOMINGOS PEREIRA DE LIMA, MIRNA GONCALVES DE LIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Ciente do acórdão proferido no Agravo de Instrumento 0705353-08.2023.8.07.0000 (ID 164179421), que deu provimento ao recurso para "reformar a r. decisão recorrida e determinar: (i) a atualização do crédito, a partir de 09/12/2021, pela taxa SELIC, com incidência somente sobre o valor principal atualizado; (ii) a fixação de honorários advocatícios em benefício do executado, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução reconhecido." II - Cumpra-se conforme determinado em ID 139787981, observando-se o acórdão supra. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
09/05/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 14:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024, 20:21
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 20:21
Recebidos os autos
07/05/2024, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024, 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/04/2024, 13:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2023, 13:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES FABIANO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:41
Decorrido prazo de EVA APARECIDA SOARES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:41
Decorrido prazo de FERNANDA DOMINGOS DE SOUZA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:41
Decorrido prazo de FRANCISBELA SOARES DE ARAUJO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:41
Decorrido prazo de HELENA DOMINGOS PEREIRA DE LIMA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:41
Decorrido prazo de MIRNA GONCALVES DE LIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:41
Decorrido prazo de GESSIMARA PEREIRA DE SOUSA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:41
Decorrido prazo de ELIENE DOS SANTOS SILVA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:41
Decorrido prazo de EURIMAR TURIBIO MENDES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:41
Decorrido prazo de ELZA DOS REIS SILVA MACHADO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:41
Publicado Decisão em 09/06/2023.
09/06/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 00:29
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 14:29
Recebidos os autos
01/06/2023, 18:49
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/06/2023, 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2023, 20:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/05/2023, 16:22
Recebidos os autos
22/05/2023, 16:22
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
18/04/2023, 14:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2023, 14:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2023, 15:17
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 15:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 01:16
Decorrido prazo de ELIENE DOS SANTOS SILVA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:31
Decorrido prazo de EVA APARECIDA SOARES em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:31
Decorrido prazo de ELZA DOS REIS SILVA MACHADO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:31
Decorrido prazo de EURIMAR TURIBIO MENDES em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:31
Decorrido prazo de HELENA DOMINGOS PEREIRA DE LIMA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:31
Decorrido prazo de MIRNA GONCALVES DE LIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:31
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES FABIANO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:31
Decorrido prazo de FERNANDA DOMINGOS DE SOUZA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:31
Decorrido prazo de FRANCISBELA SOARES DE ARAUJO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:31
Decorrido prazo de GESSIMARA PEREIRA DE SOUSA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:31
Publicado Decisão em 29/11/2022.
29/11/2022, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022, 01:06
Expedição de Outros documentos.
24/11/2022, 14:11
Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
24/11/2022, 13:50
Recebidos os autos
24/11/2022, 13:50
Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022, 10:29
Decorrido prazo de ELIENE DOS SANTOS SILVA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 02:27
Decorrido prazo de FERNANDA DOMINGOS DE SOUZA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 02:27
Decorrido prazo de GESSIMARA PEREIRA DE SOUSA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 02:27
Decorrido prazo de EVA APARECIDA SOARES em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 02:27
Decorrido prazo de MIRNA GONCALVES DE LIRA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 02:27
Decorrido prazo de EURIMAR TURIBIO MENDES em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES FABIANO em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 02:27
Decorrido prazo de HELENA DOMINGOS PEREIRA DE LIMA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 02:27
Decorrido prazo de ELZA DOS REIS SILVA MACHADO em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 02:27
Decorrido prazo de FRANCISBELA SOARES DE ARAUJO em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 02:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/10/2022, 16:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2022, 16:06
Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022, 01:03
Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022, 01:03
Juntada de Petição de petição
18/10/2022, 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022, 01:42
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 17:23
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2022, 17:22
Recebidos os autos
14/10/2022, 17:22
Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022, 01:03
Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022, 01:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/10/2022, 16:50
Juntada de Petição de petição
03/10/2022, 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 00:59
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 14:53
Juntada de Petição de impugnação
29/09/2022, 17:16
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 17:32
Recebidos os autos
22/08/2022, 17:03
Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022, 17:03
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2022, 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/07/2022, 15:48
Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2022, 20:58
Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022, 00:31
Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022, 00:15
Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2022, 16:59
Recebidos os autos
13/07/2022, 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/07/2022, 19:38
Juntada de Petição de petição
07/07/2022, 16:53
Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022, 00:07
Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022, 00:07
Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022, 00:07
Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 01:28
Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/06/2022, 17:27
Recebidos os autos
10/06/2022, 17:27
Distribuído por sorteio
31/05/2022, 08:19
Documentos
Sentença
•
23/06/2025, 13:59
Sentença
•
21/06/2025, 19:05
Despacho
•
11/06/2025, 19:22
Decisão
•
20/09/2024, 13:34
Decisão
•
19/09/2024, 17:02
Despacho
•
07/05/2024, 20:21
Despacho
•
07/05/2024, 16:37
Decisão
•
05/06/2023, 14:29
Decisão
•
01/06/2023, 18:49
Ofício
•
24/03/2023, 14:11
Decisão
•
24/11/2022, 14:11
Decisão
•
24/11/2022, 13:50
Decisão
•
14/10/2022, 17:23
Decisão
•
14/10/2022, 17:22
Impugnação
•
29/09/2022, 17:16
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Sentença
•
23/06/2025, 13:59
Sentença
•
21/06/2025, 19:05
Despacho
•
11/06/2025, 19:22
Decisão
•
20/09/2024, 13:34
Decisão
•
19/09/2024, 17:02
Despacho
•
07/05/2024, 20:21
Despacho
•
07/05/2024, 16:37
Decisão
•
05/06/2023, 14:29
Decisão
•
01/06/2023, 18:49
Ofício
•
24/03/2023, 14:11
Decisão
•
24/11/2022, 14:11
Decisão
•
24/11/2022, 13:50
Decisão
•
14/10/2022, 17:23
Decisão
•
14/10/2022, 17:22
Impugnação
•
29/09/2022, 17:16
Decisão
•
22/08/2022, 17:32
Decisão
•
22/08/2022, 17:03
Decisão
•
13/07/2022, 17:21
Decisão
•
13/07/2022, 16:59
Decisão
•
10/06/2022, 17:30
Decisão
•
10/06/2022, 17:27
Petição
•
31/05/2022, 08:19