Procedimento Comum Cível 0708145-41.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 127.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ROBERIO PEREIRA DINIZ

CPF

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

F.L. COMERCIO DE REBOQUE E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS

OAB/DF 13750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROBERIO PEREIRA DINIZ

CPF

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

F.L. COMERCIO DE REBOQUE E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 22:32

Transitado em Julgado em 11/12/2024

13/12/2024, 22:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DINIZ em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de F.L. COMERCIO DE REBOQUE E ACESSORIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:31

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 20:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/10/2024, 17:01

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 20:57

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:09

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 22:32

Transitado em Julgado em 11/12/2024

13/12/2024, 22:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DINIZ em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de F.L. COMERCIO DE REBOQUE E ACESSORIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 20:22

Sentença

•14/10/2024, 17:01

09/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:31

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 20:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/10/2024, 17:01

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 20:57

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

01/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DINIZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/07/2024, 03:46

Juntada de Petição de contestação

24/06/2024, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 20:24

Recebidos os autos

12/06/2024, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/06/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DINIZ em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:50

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/05/2024, 04:24

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DINIZ em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:29

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708145-41.2024.8.07.0018. AUTOR: ROBERIO PEREIRA DINIZ REU: F.L. COMERCIO DE REBOQUE E ACESSORIOS LTDA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN DECISÃO O autor requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido, tendo em vista que os documentos juntados aos autos comprovam a hipossuficiência alegada. Anote-se nos autos. A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido. O direito pleiteado, em tese, não comporta composição entre as partes. Assim, deixo de designar audiência de conciliação. Citem-se os réus para apresentar contestação. Ao CJU: Anote-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. Citem-se os réus. Prazo: 30 dias para o DETRAN; 15 dias para FL COMERCIO DE REBOQUE E ACESSÓRIOS LTDA. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Outras decisões

07/05/2024, 14:46

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/05/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 10:02

Despacho

•02/10/2024, 20:57

Despacho

•02/10/2024, 14:09

Despacho

•12/06/2024, 20:24

Decisão

•07/05/2024, 15:38

Decisão

•07/05/2024, 14:46

Anexos da petição inicial

•07/05/2024, 10:02