Procedimento Comum Cível 0708148-93.2024.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708148-93.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708148-93.2024.8.07.0018. REQUERENTE: CARMELITA EVANGELISTA DA SILVA REQUERIDO: VANIA ESTELA ROCHA DOS SANTOS, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO VANIA ESTELA ROCHA DOS SANTOS (CPF: 099.300.781-34); COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 09.335.575/0001-30); Nome: VANIA ESTELA ROCHA DOS SANTOS Endereço: Avenida Josefa Vieira de Paula, 277, Conj. Inicoop, Av. Litorânea, Jacarecica, MACEIÓ - AL - CEP: 57038-580 Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SCS Quadra 6 Bloco A Lote, 13/14, =Edifício SEDUH/CODHAB, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-918 Cite(m)-se para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada do mandado de citação. Na ocasião, deverá o réu, declinar em sua peça de defesa, claramente, o que pretende provar, bem como os eventuais quesitos em caso de prova pericial. Identificada eventual reconvenção do bojo da contestação, venham os autos conclusos para apreciação dos requisitos elencados nos artigos 292, 324 e 343 do CPC. Frustrada a citação, diligencie-se nos sistemas de informação disponíveis ao Juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), conforme prevê o art. 256, § 3º do CPC, para localização do endereço do(a) ré(u). Caso não haja sucesso na consulta ou em nova tentativa de citação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o(a) autor(a) para viabilizar a citação no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o transcurso do prazo ora deferido implicará na não interrupção da prescrição, que decorre do despacho que ordena a citação e que retroagiria à data da propositura da ação (art. 240, §§ 1º e 2º). Caso o(a) autor(a) não dê andamento ao feito no prazo acima mencionado, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ao cabo, intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Frustrada a diligência, autos conclusos para sentença de extinção. Diligência citatória cumprida e apresentada contestação, intime-se o(a) autor(a) para réplica, oportunidade em que deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e, na hipótese de requerimento de prova pericial, os respectivos quesitos. Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, transcurso de prazo in albis ou dúvida, retornem os autos conclusos. Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO. Proceda o(a) oficial(a) de justiça a CITAÇÃO dos(as) demandados(as) para integrar a presente relação jurídico processual e, querendo apresentar contestação. ADVERTÊNCIAS - Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC/2015) ou da intimação via sistema PJe, conforme o caso. - A contestação deverá ser assinada por advogado ou por Defensor Público. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA - Nos termos do artigo 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. - Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de funcionamento: 12h00 à 19h00. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 12:55:32. - ASSINADO DIGITALMENTE - Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 195817439 Petição Inicial Petição Inicial 24050710364146300000178981851 195817444 1-Idt e CPF Carmelita Documento de Identificação 24050710364400400000178981855 195818699 2-Procuraçao Ad Judicia Procuração/Substabelecimento 24050710364631500000178981860 195818703 3-Certidão Nasc. Carmelita Documento de Identificação 24050710364792200000178981863 195818704 4-Sentença Destinaçao do Imovel Documento de Comprovação 24050710364951100000178981864 195818707 5-Retificação Endereço Documento de Comprovação 24050710365124400000178981867 195818709 6-Formal de Partilha Documento de Comprovação 24050710365264200000178981869 195818714 7-Contrato Vania x Francisco Contrato 24050710365401800000178981873 195818716 8-Recibos Vania x Wnilson Comprovante 24050710365543200000178981874 195818720 9-Contrato Francisco x Carmelita Contrato 24050710365681300000178981878 195818723 10-Recibo Fço Wnilson x Carmelita Comprovante 24050710365823700000178981881 195818728 11-Comnprovante Posse Carmelita Documento de Comprovação 24050710365980900000178981884 195818730 12-Tentativa Registro Documento de Comprovação 24050710370123400000178981885 195818732 13-Cert. Onus Documento de Comprovação 24050710370271100000178982836 195818737 14-Cert. Cas Vania x Vicente Documento de Identificação 24050710370414000000178982840 195819200 15-Obito Vicente Documento de Identificação 24050710370567100000178982852 195819201 16-Custas Carmelita Comprovante de Pagamento de Custas 24050710370725800000178982853 195819214 17-Idt e CPF Vania Documento de Identificação 24050710370870000000178982864 195837948 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24050712542463000000179000086

09/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARMELITA EVANGELISTA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(18)