Embargos de Declaração Cível 0708080-46.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 63.871,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

VIA MONDO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA MELISSA PINHEIRO

OAB/MG 151511·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DE ANDRADE RODRIGUES BRITO

OAB/MG 203267·CPF·Representa: Autor

LUAN JOSE MARTINS TEOFILO

CPF·Representa: Réu

BARBARA MELISSA PINHEIRO

OAB/MG 151511·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA DE ANDRADE RODRIGUES BRITO

OAB/MG 203267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

VIA MONDO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MARIA VITORIA SILVA PEREIRA LIMA

CPF

Reu

VIA MONDO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/03/2026, 14:19

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:13

Publicado Decisão em 17/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

13/03/2026, 18:49

Indeferido o pedido de VIA MONDO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA - CNPJ: 00.836.942/0001-04 (APELANTE)

13/03/2026, 18:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

10/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestações

10/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:48

Publicado Despacho em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 21:01

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/03/2026, 14:19

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 18:51

Decisão

•13/03/2026, 18:49

19/03/2026, 14:13

Publicado Decisão em 17/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

13/03/2026, 18:49

Indeferido o pedido de VIA MONDO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA - CNPJ: 00.836.942/0001-04 (APELANTE)

13/03/2026, 18:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

10/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestações

10/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:48

Publicado Despacho em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 21:01

Recebidos os autos

26/02/2026, 21:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

13/02/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 23:24

Publicado Despacho em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:06

Recebidos os autos

29/01/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

23/01/2026, 18:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/01/2026, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/01/2026, 17:54

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de manifestações

23/01/2026, 17:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de VIA MONDO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:48

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (APELANTE) e provido

13/11/2025, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 15:53

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2025, 15:36

Recebidos os autos

30/10/2025, 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

03/10/2025, 12:34

Juntada de certidão

03/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de MARIA VITORIA SILVA PEREIRA LIMA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/09/2025, 17:44

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Desentranhado o documento

24/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de MARIA VITORIA SILVA PEREIRA LIMA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 19:33

Recebidos os autos

22/09/2025, 19:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

22/09/2025, 14:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 21:29

Decorrido prazo de VIA MONDO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:15

Conhecido o recurso de VIA MONDO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA - CNPJ: 00.836.942/0001-04 (APELANTE) e provido

28/08/2025, 15:37

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (APELANTE) e não-provido

28/08/2025, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 15:30

Expedição de Intimação de Pauta.

31/07/2025, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2025, 15:27

Recebidos os autos

26/07/2025, 11:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

09/07/2025, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

09/07/2025, 14:03

Recebidos os autos

09/07/2025, 14:03

Recebidos os autos

07/07/2025, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/07/2025, 10:54

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 10:54

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 14:34

Despacho

•27/02/2026, 10:39

Despacho

•26/02/2026, 21:01

Despacho

•29/01/2026, 13:06

Despacho

•29/01/2026, 13:02

Acórdão

•17/11/2025, 15:49

Despacho

•23/09/2025, 07:25

Despacho

•22/09/2025, 19:32

Acórdão

•29/08/2025, 14:25

Anexo

•12/05/2025, 18:02

Sentença

•11/04/2025, 18:53

Decisão

•27/03/2025, 15:48

Sentença

•14/03/2025, 19:36

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/03/2026, 18:51

Decisão

•13/03/2026, 18:49

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 14:34

Despacho

•27/02/2026, 10:39

Despacho

•26/02/2026, 21:01

Despacho

•29/01/2026, 13:06

Despacho

•29/01/2026, 13:02

Acórdão

•17/11/2025, 15:49

Despacho

•23/09/2025, 07:25

Despacho

•22/09/2025, 19:32

Acórdão

•29/08/2025, 14:25

Anexo

•12/05/2025, 18:02

Sentença

•11/04/2025, 18:53

Decisão

•27/03/2025, 15:48

Sentença

•14/03/2025, 19:36

Decisão

•24/02/2025, 13:31

Decisão

•01/08/2024, 14:03

Decisão

•22/07/2024, 14:17

Decisão

•15/05/2024, 16:07

Decisão

•07/05/2024, 15:07

Decisão

•06/05/2024, 14:10