Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0713764-94.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:48

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0713764-94.2024.8.07.0003. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A SUSCITADO: CAMPELO & GOMES COMERCIO LTDA - ME, VALTER CAMPELO DE BRITO, VALTER CAMPELO DE BRITO DECISÃO O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é instaurado nos próprios autos do cumprimento de sentença Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSTAURAÇÃO NOS AUTOS. I - O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é instaurado nos próprios autos do cumprimento de sentença. Não há exigência de requerimento em autos apartados. Arts. 133 a 137 do CPC. Art. 2º, incs. XII a XIV, da Instrução nº 2, de 7/4/2022 da Corregedoria deste TJDFT. II - Agravo conhecido e provido.(Acórdão 1849351, 07392814720238070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/4/2024, publicado no DJE: 3/5/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Deste modo, determino o arquivamento do feito. O pedido de desconsideração deverá ser feito nos autos da ação principal. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito *Documento datado e assinado digitalmente 1

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 19:39

Indeferido o pedido de COMPANHIA ULTRAGAZ S A - CNPJ: 61.602.199/0001-12 (SUSCITANTE)

06/05/2024, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

06/05/2024, 17:38

Distribuído por dependência

06/05/2024, 11:25

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 19:39

Decisão

•06/05/2024, 19:39