Execução Fiscal 0022097-83.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 188.981,76

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO

OAB/DF 4624·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDSON SEABRA DE ALVARENGA

CPF

Reu

MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:53

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:49

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 01:08

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:05

Decretada a indisponibilidade de bens

01/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/02/2024, 20:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:15

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:53

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:49

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:00

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 01:08

Decisão

•01/03/2024, 15:05

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legal

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Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 01:08

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:05

Decretada a indisponibilidade de bens

01/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/02/2024, 20:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:43

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 01:14

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:33

Determinada a quebra do sigilo fiscal

30/08/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

22/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:18

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/04/2023, 10:10

Juntada de certidão

25/04/2023, 08:36

Decisão interlocutória - deferimento

15/12/2022, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2022, 14:04

Recebidos os autos

15/12/2022, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2022, 13:37

Recebidos os autos

26/07/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:55

Nomeado curador

26/07/2022, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

17/05/2022, 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2022, 18:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de EDSON SEABRA DE ALVARENGA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022097-83.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDSON SEABRA DE ALVARENGA, MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3

29/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 07:05

Recebidos os autos

26/10/2021, 16:39

Declarada incompetência

26/10/2021, 16:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 22:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:31

Juntada de certidão

30/04/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2020, 12:47

Juntada de certidão

04/06/2020, 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 08:54

Juntada de certidão

08/05/2020, 08:53

Recebidos os autos

29/04/2020, 15:02

Decisão interlocutória - deferimento

29/04/2020, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/01/2020, 08:59

Decorrido prazo de EDSON SEABRA DE ALVARENGA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 04:44

Decorrido prazo de MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 04:43

Publicado Certidão em 08/10/2019.

08/10/2019, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 05:07

Juntada de certidão

03/10/2019, 10:35

Distribuído por sorteio

28/07/2019, 17:58

Decisão

•01/09/2023, 01:14

Decisão

•30/08/2023, 17:33

Decisão

•15/12/2022, 14:04

Decisão

•26/07/2022, 15:55

Decisão

•26/07/2022, 15:55

Decisão

•28/10/2021, 07:05

Decisão

•26/10/2021, 16:39

Decisão

•29/04/2020, 15:02