0703462-92.2023.8.07.0018

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SIMAO FREITAS FRANCA

CPF 028.***.***-42

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 09.***.***.0001-46

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA GOMES

OAB/PB 20740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 12:15

Decorrido prazo de SIMAO FREITAS FRANCA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:42

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703462-92.2023.8.07.0018. Requerente: SIMAO FREITAS FRANCA Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA SIMÃO FREITAS FRANÇA ajui Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Multas e demais Sanções (10023)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:29

Recebidos os autos

04/08/2023, 19:13

Julgado improcedente o pedido

04/08/2023, 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

27/07/2023, 17:04

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:36

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 11:29

Sentença

•04/08/2023, 19:13

Despacho

•13/06/2023, 14:45

Despacho

•13/06/2023, 13:39

Decisão

•17/05/2023, 16:44

Decisão

•17/05/2023, 15:33

Decisão

•04/04/2023, 12:26

Decisão

•03/04/2023, 18:09

Despacho

•03/04/2023, 14:41

SENTENÇA

•03/04/2023, 14:41