Execução de Título Extrajudicial 0717353-03.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.245,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA

CNPJ

Autor

SR. HUMBERTO PEDRO (SINDICO)

Terceiro

MARIA LUZIA FARIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KEVIN CASTILLO CAMINHA

OAB/DF 61412·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDONCA CAMINHA

OAB/DF 23340·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 20349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 19:05

Decorrido prazo de MARIA LUZIA FARIAS DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIA LUZIA FARIAS DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:38

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

05/05/2025, 13:29

Recebidos os autos

05/05/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/05/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 05/04/2025

05/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de MARIA LUZIA FARIAS DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:21

Publicado Sentença em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:31

Recebidos os autos

11/03/2025, 19:10

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 19:05

Decorrido prazo de MARIA LUZIA FARIAS DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIA LUZIA FARIAS DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:38

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 19:10

Sentença

•11/03/2025, 19:10

08/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

05/05/2025, 13:29

Recebidos os autos

05/05/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/05/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 05/04/2025

05/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de MARIA LUZIA FARIAS DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:21

Publicado Sentença em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:31

Recebidos os autos

11/03/2025, 19:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:32

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 02:40

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:48

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:17

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:29

Recebidos os autos

29/01/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/01/2025, 16:17

Publicado Despacho em 23/01/2025.

24/01/2025, 08:45

Publicado Certidão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 19:02

Juntada de certidão

17/01/2025, 17:46

Recebidos os autos

14/01/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:12

Juntada de certidão

10/01/2025, 11:01

Recebidos os autos

09/01/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:57

Decorrido prazo de MARIA LUZIA FARIAS DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:23

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:32

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA - CNPJ: 37.159.498/0001-40 (EXEQUENTE).

17/10/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/10/2024, 15:14

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:36

Outras decisões

14/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:22

Recebidos os autos

10/10/2024, 19:31

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA - CNPJ: 37.159.498/0001-40 (EXEQUENTE)

10/10/2024, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de MARIA LUZIA FARIAS DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:23

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/09/2024, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024, 18:41

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 18:40

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 19:22

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 16:03

Recebidos os autos

02/08/2024, 14:04

Outras decisões

02/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 21:42

Recebidos os autos

25/06/2024, 17:31

Recebida a emenda à inicial

25/06/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:35

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:35

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 19:01

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717353-03.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA EXECUTADO: MARIA LUZIA FARIAS DA SILVA DESPACHO Em que pese a possibilidade de prorrogação tácita do mandato de síndico, não é razoável que a irregularidade na representação legal do condomínio se arraste por mais de sete anos, sobretudo diante da ausência de qualquer documento que esclareça o motivo pelo qual a assembleia geral deixou de ser convocada durante período tão extenso, devendo ser observado, ainda, que tal convocação é providência singela. Além disso, recordo que a interrupção do prazo prescricional retroage à data de distribuição da ação após o recebimento da petição inicial. Assim, concedo à parte exequente o prazo adicional de 15 dias para juntar aos autos documentos que esclareçam os fatos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717353-03.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA EXECUTADO: MARIA LUZIA FARIAS DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de taxas de condomínio. Emende-se a petição inicial de Execução para esclarecer a representação legal do condomínio, tendo em vista que a pessoa signatária da procuração ID 195527555 foi eleita em 2015 para mandato com duração até 2017, portanto encerrado há sete anos, justificando, ainda, a alegação de que aquela foi a última assembleia ordinária realizada, diante do exposto no art. 1.350 do Código Civil, o qual determina que síndico tem o dever de convocar a assembleia anualmente, inclusive para prestação de contas. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Brasília/DF, Segunda-feira, 06 de Maio de 2024, às 13:38:29. Documento Assinado Digitalmente

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/05/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:46

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:58

Determinada a emenda à inicial

07/05/2024, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/05/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 15:25

Despacho

•13/02/2025, 16:03

Despacho

•13/02/2025, 16:03

Despacho

•03/02/2025, 14:17

Despacho

•29/01/2025, 15:01

Despacho

•29/01/2025, 15:01

Despacho

•14/01/2025, 14:17

Despacho

•14/01/2025, 14:17

Despacho

•09/01/2025, 16:18

Decisão

•17/10/2024, 15:32

Decisão

•17/10/2024, 15:32

Decisão

•14/10/2024, 17:36

Decisão

•14/10/2024, 17:36

Decisão

•10/10/2024, 19:31

Todos os documentos(30)

Sentença

•11/03/2025, 19:10

Sentença

•11/03/2025, 19:10

Despacho

•13/02/2025, 16:03

Despacho

•13/02/2025, 16:03

Despacho

•03/02/2025, 14:17

Despacho

•29/01/2025, 15:01

Despacho

•29/01/2025, 15:01

Despacho

•14/01/2025, 14:17

Despacho

•14/01/2025, 14:17

Despacho

•09/01/2025, 16:18

Decisão

•17/10/2024, 15:32

Decisão

•17/10/2024, 15:32

Decisão

•14/10/2024, 17:36

Decisão

•14/10/2024, 17:36

Decisão

•10/10/2024, 19:31

Decisão

•10/10/2024, 19:31

Despacho

•19/08/2024, 18:24

Decisão

•02/08/2024, 14:04

Decisão

•25/06/2024, 17:30

Decisão

•25/06/2024, 17:30

Despacho

•11/06/2024, 16:23

Despacho

•11/06/2024, 16:23

Despacho

•08/05/2024, 20:32

Despacho

•08/05/2024, 20:32

Documento de Comprovação

•07/05/2024, 18:46

Documento de Comprovação

•07/05/2024, 18:46

Documento de Comprovação

•07/05/2024, 18:46

Decisão

•07/05/2024, 13:58

Decisão

•07/05/2024, 13:58

Documento de Comprovação

•03/05/2024, 15:25