Execução de Título Extrajudicial 0717538-41.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.208.211,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 22/05/2026.

23/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

20/05/2026, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

12/05/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:34

Deferido o pedido de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME - CNPJ: 04.140.753/0001-53 (EXEQUENTE).

24/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

11/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:04

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 04:02

Todas as movimentações(73)

Publicado Despacho em 22/05/2026.

23/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

20/05/2026, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

12/05/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:34

Deferido o pedido de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME - CNPJ: 04.140.753/0001-53 (EXEQUENTE).

24/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

11/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:04

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:25

Juntada de certidão

27/11/2025, 18:09

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:37

Recebidos os autos

07/11/2025, 14:52

Outras decisões

07/11/2025, 14:52

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/08/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:18

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:46

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 13:10

Recebidos os autos

19/05/2025, 08:38

Outras decisões

19/05/2025, 08:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/05/2025, 15:38

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:40

Recebidos os autos

09/04/2025, 10:42

Embargos de declaração acolhidos em parte

09/04/2025, 10:42

Determinada a emenda à inicial

09/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/02/2025, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2025, 12:11

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:44

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:26

Determinada a emenda à inicial

16/01/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/10/2024, 10:54

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:22

Recebidos os autos

13/09/2024, 17:37

Determinada a emenda à inicial

13/09/2024, 17:37

Indeferido o pedido de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME - CNPJ: 04.140.753/0001-53 (EXEQUENTE)

13/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/06/2024, 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/06/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:42

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:28

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717538-41.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME EXECUTADO: IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. 'Decisão À guisa de emenda, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para decotar a multa moratória (2%) do cálculo da dívida (ID 195659873), pois a inexistência de cláusula nas notas promissórias, relativa a tal consectário, obsta a sua cobrança. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. VALOR DESCRITO NO TÍTULO. OBSERVÂNCIA. INCLUSÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A nota promissória é um título de crédito revestido de literalidade e autonomia, o que significa que é desvinculada dos negócios que lhe deram origem, sendo exigível pelo que está nela escrito. 2. Em observância ao princípio da literalidade, a execução embasada por nota promissória deve observar o valor descrito no título. A inexistência de cláusula na nota promissória que autorize a cobrança de encargos contratuais e multa impede a inclusão dos referidos encargos na memória atualizada de cálculo. 3. Agravo de instrumento desprovido. (TJ-DF 07249601220208070000 DF 0724960-12.2020.8.07.0000, Relator: HECTOR VALVERDE, Data de Julgamento: 02/12/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/12/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Grifei. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 16:53

Determinada a emenda à inicial

16/05/2024, 16:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2024, 21:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)

15/05/2024, 21:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/05/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2024, 15:58

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717538-41.2024.8.07.0001. REQUERENTE: BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME REQUERIDO: IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. DECISÃO Ao analisar a possível prevenção, observo que não se trata do aludido instituto jurídico, já que, a despeito de haver identidade de partes, não restou configurada a mesma causa de pedir, uma vez que se trata de títulos distintos (notas promissórias diversas das executadas no processo nº 0719295-75.2021.8.07.0001). Assim, em razão da ausência de prevenção, os autos deverão ser redistribuídos na forma aleatória. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:15

Indeferido o pedido de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME - CNPJ: 04.140.753/0001-53 (REQUERENTE)

07/05/2024, 15:15

Distribuído por dependência

06/05/2024, 11:40

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 07:29

Despacho

•20/05/2026, 07:29

Decisão

•24/03/2026, 18:34

Decisão

•24/03/2026, 18:34

Decisão

•07/11/2025, 14:52

Decisão

•19/05/2025, 08:38

Decisão

•19/05/2025, 08:38

Decisão

•09/04/2025, 10:42

Decisão

•09/04/2025, 10:42

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:15

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:15

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:15

Decisão

•16/01/2025, 17:26

Decisão

•16/01/2025, 17:26

Decisão

•13/09/2024, 17:37

Todos os documentos(27)

Despacho

•20/05/2026, 07:29

Despacho

•20/05/2026, 07:29

Decisão

•24/03/2026, 18:34

Decisão

•24/03/2026, 18:34

Decisão

•07/11/2025, 14:52

Decisão

•19/05/2025, 08:38

Decisão

•19/05/2025, 08:38

Decisão

•09/04/2025, 10:42

Decisão

•09/04/2025, 10:42

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:15

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:15

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 13:15

Decisão

•16/01/2025, 17:26

Decisão

•16/01/2025, 17:26

Decisão

•13/09/2024, 17:37

Decisão

•13/09/2024, 17:37

Decisão

•27/06/2024, 23:45

Comprovante

•13/06/2024, 18:42

Decisão

•16/05/2024, 16:53

Decisão

•16/05/2024, 16:53

Decisão

•07/05/2024, 15:15

Decisão

•07/05/2024, 15:15

Comprovante

•06/05/2024, 11:40

Comprovante

•06/05/2024, 11:40

Comprovante

•06/05/2024, 11:40

Comprovante

•06/05/2024, 11:40

Comprovante

•06/05/2024, 11:40