Procedimento Comum Cível 0708724-40.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 61.467,82

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 12? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

ALEXANDRE DE MORAES HISSA

CPF

Autor

ROSIANE MARIA SANTOS DE PAULA

CPF

Autor

BAC

Terceiro

SEM

Terceiro

BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON SOARES DA SILVA

OAB/MG 80507·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:55

Juntada de certidão

01/08/2024, 07:59

Decorrido prazo de ROSIANE MARIA SANTOS DE PAULA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES HISSA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:25

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:41

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:39

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:52

Outras decisões

11/07/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

25/06/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 19:57

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 03:09

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:21

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:55

Juntada de certidão

01/08/2024, 07:59

Decorrido prazo de ROSIANE MARIA SANTOS DE PAULA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES HISSA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:25

Publicado Decisão em 16/07/2024.

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 18:52

Decisão

•11/07/2024, 18:52

16/07/2024, 03:41

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:39

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:52

Outras decisões

11/07/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

25/06/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 19:57

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 03:09

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

11/06/2024, 15:35

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/06/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 04/06/2024

06/06/2024, 15:31

Decorrido prazo de ROSIANE MARIA SANTOS DE PAULA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES HISSA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:28

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708724-40.2024.8.07.0001. AUTOR: ALEXANDRE DE MORAES HISSA, ROSIANE MARIA SANTOS DE PAULA REU: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por ALEXANDRE DE MORAES HISSA e outros em desfavor de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A, devidamente qualificados. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou de se manifestar no prazo legal. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, se irregular a petição inicial, encontra-se ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, necessário para possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Caso não haja retratação, cite-se o réu para responder ao recurso. Não interposta a apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado e, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data eletronicamente. Publique-se e intimem-se. (datado e assinado digitalmente) 5

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:14

Indeferida a petição inicial

07/05/2024, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

22/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de ROSIANE MARIA SANTOS DE PAULA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES HISSA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:38

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:04

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:36

Determinada a emenda à inicial

18/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

08/03/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 13:29

Sentença

•07/05/2024, 16:14

Sentença

•07/05/2024, 16:14

Decisão

•18/03/2024, 18:36

Decisão

•18/03/2024, 18:36

Outros Documentos

•08/03/2024, 13:29

Outros Documentos

•08/03/2024, 13:29

Outros Documentos

•08/03/2024, 13:29