Baixa Definitiva
25/09/2024, 11:21Expedição de Certidão.
25/09/2024, 11:21Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024, 11:20Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 02:15Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 02:16Decorrido prazo de R.V MERCADO E PADARIA LTDA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 02:16Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024, 02:21Expedição de Outros documentos.
24/08/2024, 09:06Conhecido o recurso de R.V MERCADO E PADARIA LTDA - CNPJ: 43.361.874/0001-87 (APELANTE) e provido
22/08/2024, 18:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024, 17:10Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024, 10:15Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 10:15Recebidos os autos
27/07/2024, 17:36Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
19/03/2024, 16:10