Execução de Título Extrajudicial 0706218-67.2024.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706218-67.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706218-67.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOLARE EXECUTADO: RAQUEL DE SOUSA SILVA CALDAS, RENATO CALDAS PARANA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. As partes transacionaram nos termos da petição de id. 195643161. Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível. Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado. Arquivem-se. Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud. Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada. Fica desconstituída eventual penhora. Sentença transitada em julgado nesta data. P.R.I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 16:06

Homologada a Transação

07/05/2024, 14:59

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

06/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:50

Recebidos os autos

19/04/2024, 09:35

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOLARE - CNPJ: 24.834.537/0001-15 (EXEQUENTE).

19/04/2024, 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

18/04/2024, 11:33

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 09:08

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 17:43

Sentença

•07/05/2024, 14:59

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Homologada a Transação

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOLARE - CNPJ: 24.834.537/0001-15 (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Juntada de certidão

Distribuído por sorteio