Execução Fiscal 0759687-41.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.244,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLER REGGYS VILELA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

WILLER REGGYS VILELA E SILVA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BANK LOG DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BANK LOG DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

BANK LOG DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 06/05/2024

15/08/2025, 13:49

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/06/2024, 08:40

Juntada de certidão

11/06/2024, 08:40

Decorrido prazo de WILLER REGGYS VILELA E SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:39

Decorrido prazo de BANK LOG DO BRASIL LTDA - EPP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:35

Decorrido prazo de BANK LOG DO BRASIL LTDA - EPP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:35

Decorrido prazo de BANK LOG DO BRASIL LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/05/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

22/05/2024, 14:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

22/05/2024, 14:29

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 06/05/2024

15/08/2025, 13:49

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 17:33

Sentença

•07/05/2024, 13:39

11/06/2024, 08:40

Juntada de certidão

11/06/2024, 08:40

Decorrido prazo de WILLER REGGYS VILELA E SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:39

Decorrido prazo de BANK LOG DO BRASIL LTDA - EPP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:35

Decorrido prazo de BANK LOG DO BRASIL LTDA - EPP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:35

Decorrido prazo de BANK LOG DO BRASIL LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/05/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

22/05/2024, 14:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

22/05/2024, 14:29

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:28

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0759687-41.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANK LOG DO BRASIL LTDA, BANK LOG DO BRASIL LTDA - EPP, BANK LOG DO BRASIL LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: WILLER REGGYS VILELA E SILVA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos (ID 195311442). Em face do pagamento do débito, noticiado pela Fazenda Pública em ID 195311442, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC. Sentença transitada em julgado nesta data, tendo em vista a renúncia expressa da parte ao prazo recursal, conforme petição de ID 195311441. Sentença registrada eletronicamente. Dispensada a intimação do DF, conforme petição de ID 195311441. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) abaixo identificado(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

07/05/2024, 08:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/05/2024, 08:06

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

03/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 08:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/05/2024, 02:03

Recebidos os autos

25/04/2024, 08:36

Outras decisões

25/04/2024, 08:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

24/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:18

Recebidos os autos

08/04/2024, 10:33

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

08/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

05/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:32

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

20/03/2024, 06:17

Juntada de certidão

20/03/2024, 06:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/03/2024, 09:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/03/2024, 15:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/03/2024, 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 11:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/02/2024, 10:09

Outras decisões

21/02/2024, 10:26

Recebidos os autos

21/02/2024, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

19/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 06:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/01/2024, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 18:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/11/2023, 14:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

09/11/2023, 02:28

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

04/11/2023, 04:57

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

03/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

03/11/2023, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 13:39

Outras decisões

20/10/2023, 16:36

Recebidos os autos

20/10/2023, 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/10/2023, 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/10/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 11:52

Sentença

•06/05/2024, 15:34

Sentença

•06/05/2024, 15:34

Decisão

•25/04/2024, 08:36

Decisão

•08/04/2024, 10:32

Decisão

•08/04/2024, 10:32

Despacho

•20/03/2024, 13:08

Despacho

•20/03/2024, 13:08

Decisão

•21/02/2024, 10:26

Decisão

•20/10/2023, 16:36