Execução Fiscal 0037179-23.2005.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0037179-23.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 09:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:37

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES ROCHA - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES ROCHA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:24

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0037179-23.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCA LOPES ROCHA, FRANCISCA LOPES ROCHA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em desfavor de EXECUTADO: FRANCISCA LOPES ROCHA, FRANCISCA LOPES ROCHA - ME, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente. Na oportunidade, afirmou que serão adotadas as providências para alteração do status das CDAs no SITAF para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo em desfavor de Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem custas e honorários advocatícios, em atenção ao art. 921, §5º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 23:51

Recebidos os autos

15/08/2023, 19:32

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 16:49

Sentença

•07/05/2024, 16:49

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES ROCHA - ME em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES ROCHA em 04/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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