Cumprimento de sentença 0700311-48.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700311-48.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 20:16

Transitado em Julgado em 04/06/2024

05/06/2024, 20:15

Decorrido prazo de IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:55

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:55

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700311-48.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: JEFERSON ANTONIO PEREIRA, IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR EXECUTADO: ELITE ENTREGAS E COBRANCAS - CNPJ: 10.234.687/0001-83 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JEFERSON ANTONIO PEREIRA e outros em face de ELITE ENTREGAS E COBRANCAS - CNPJ: 10.234.687/0001-83. Conforme decisão de ID 58524111, o feito fora suspenso por execução frustrada. Certificou-se em ID 192171521 o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Intimadas as partes, o executado requereu o arquivamento definitivo no ID 192448968. Já o exequente, postulou a expedição de certidão de crédito. Tendo em vista que não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora após a suspensão, a prescrição intercorrente deve ser reconhecida. Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão executória e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, e 924, V, ambos do CPC. Ademais, indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, visto que o exequente não demonstrou a finalidade do documento. Sem custas e honorários, na forma do § 5º do artigo 921 do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:59

Recebidos os autos

08/05/2024, 08:03

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2024, 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

03/05/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:46

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 12:59

Sentença

•08/05/2024, 08:03

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Decorrido prazo de IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR em 04/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Publicado Sentença em 10/05/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR em 30/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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