Acordo de Não Persecução Penal 0712100-58.2020.8.07.0006 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0712100-58.2020.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:58

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:55

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 13:08

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712100-58.2020.8.07.0006. Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANTONIO MARCOS DIAS GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal, em relação ao(s) objeto(s) apreendido(s) e não restituído(s), conforme auto de apresentação e apreensão, decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, após transitar em julgado a sentença, se não reclamado(s) ou se não pertencer(em) ao réu, determina-se sua alienação em hasta pública, com o depósito do saldo à disposição do Juízo de ausentes. Vincule(m)-se o(s) bem(ns) à Central de Guarda de Objetos de Crimes - CEGOC/SICOG/TJDFT, para as providências cabíveis. Expeçam-se as diligências necessárias. Tudo feito, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas legais. Documento datado e assinado digitalmente.

09/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:53

Outras decisões

03/05/2024, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

30/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:01

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:00

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 18:28

Decisão

•03/05/2024, 16:39

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(124)