Cumprimento de sentença 0738849-19.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.315,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

SANDRA DE SALES LOPES

CPF

Autor

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JOAO PEDRO LOPES DE ALMEIDA

CPF

Autor

HURB

Terceiro

GRUPO HU VIAGENS E TURISMO

Terceiro

HURB TECNOLOGIES S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS

OAB/DF 39396·CPF·Representa: Autor

SANDRA DE SALES LOPES

CPF·Representa: Autor

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ 187702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

SANDRA DE SALES LOPES

CPF

Autor

JOAO PEDRO LOPES DE ALMEIDA

CPF

Autor

HURB

Terceiro

GRUPO HU VIAGENS E TURISMO

Terceiro

HURB TECNOLOGIES S.A.

Terceiro

HOTEL URBANO VIAGENS

Terceiro

HOTEL HURBANO

Terceiro

GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A.

Terceiro

HURB/ HOTEL HURBANO

Terceiro

HURB.COM

Terceiro

HURB.COM.BR

Terceiro

GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A

Terceiro

HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA

Terceiro

HURB THECNOLOGIES S.A

Terceiro

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A.

Terceiro

HOTEL URBANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/02/2025, 15:49

Recebidos os autos

13/02/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 21:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2025, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/02/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LOPES DE ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de SANDRA DE SALES LOPES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:32

Publicado Certidão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:38

Todas as movimentações(109)

Arquivado Provisoramente

17/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/02/2025, 15:49

Recebidos os autos

13/02/2025, 21:34

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 21:34

Decisão

•13/02/2025, 21:34

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Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 21:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2025, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/02/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LOPES DE ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de SANDRA DE SALES LOPES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:32

Publicado Certidão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:35

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2024, 16:14

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:37

Deferido o pedido de J. P. L. D. A. - CPF: 053.858.121-29 (REQUERENTE).

27/11/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:31

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

16/11/2024, 12:02

Recebidos os autos

16/11/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/11/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LOPES DE ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de SANDRA DE SALES LOPES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:31

Publicado Sentença em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/10/2024, 15:50

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:26

Julgado procedente em parte do pedido

15/10/2024, 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/10/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/09/2024, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 13:29

Recebidos os autos

30/07/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/07/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 07:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:10

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:33

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:33

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de SANDRA DE SALES LOPES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:29

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LOPES DE ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:31

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:17

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 13:09

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2024, 16:25

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:23

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/06/2024, 10:35

Recebidos os autos

07/06/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/06/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:48

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:35

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LOPES DE ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:35

Decorrido prazo de SANDRA DE SALES LOPES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:35

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 06:21

Juntada de Petição de réplica

16/05/2024, 13:13

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738849-19.2023.8.07.0003. REQUERENTE: J. P. L. D. A., SANDRA DE SALES LOPES REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA DE SALES LOPES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões). Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira. RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de contestação

07/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/05/2024, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 06:33

Juntada de certidão

12/04/2024, 06:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 16:12

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:47

Deferido o pedido de SANDRA DE SALES LOPES - CPF: 711.996.591-34 (REQUERENTE).

19/12/2023, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/12/2023, 10:25

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 14:18

Decisão

•27/11/2024, 14:37

Decisão

•27/11/2024, 14:37

Sentença

•15/10/2024, 15:26

Sentença

•15/10/2024, 15:25

Despacho

•30/07/2024, 18:00

Despacho

•02/07/2024, 16:38

Despacho

•02/07/2024, 16:38

Despacho

•20/06/2024, 14:53

Despacho

•20/06/2024, 14:53

Despacho

•11/06/2024, 18:23

Despacho

•11/06/2024, 16:01

Despacho

•11/06/2024, 16:01

Despacho

•07/06/2024, 10:22

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/02/2025, 21:34

Decisão

•13/02/2025, 21:34

Decisão

•27/11/2024, 14:37

Decisão

•27/11/2024, 14:37

Sentença

•15/10/2024, 15:26

Sentença

•15/10/2024, 15:25

Despacho

•30/07/2024, 18:00

Despacho

•02/07/2024, 16:38

Despacho

•02/07/2024, 16:38

Despacho

•20/06/2024, 14:53

Despacho

•20/06/2024, 14:53

Despacho

•11/06/2024, 18:23

Despacho

•11/06/2024, 16:01

Despacho

•11/06/2024, 16:01

Despacho

•07/06/2024, 10:22

Documento de Comprovação

•07/05/2024, 15:43

Decisão

•19/12/2023, 15:47