Ação Penal - Procedimento Sumário 0716058-78.2022.8.07.0007 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0716058-78.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O (A) DOUTOR(A) GILMAR RODRIGUES DA SILVA, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal de Águas Claras/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que IZAEL RODRIGUES DA SILVA - CPF: 026.231.325-18 (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 01/06/1984, filho(a) de CÍCERO LUIZ DA SILVA e de CARLOTA RODRIGUES DOS SANTOS, CIRG nº 4.171.375 – SSP/DF, fica CITADO(A) pelo presente edital referente à Ação Penal 0716058-78.2022.8.07.0007 (termo circunstanciado nº. 455/2022-21ª DP), deste Juízo, situado na Quadra 202, Lote 01, Águas Claras/DF, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visto ter sido denunciado como incurso nas penas do artigo, uma vez que, conforme a denúncia:“No dia 17/08/2022, por volta de 15h, na QS 7 Rua 820 Lote 1, Águas Claras, IZAEL RODRIGUES DA SILVA, de forma livre e consciente, ameaçou, por meio de palavras e gestos, de causar mal injusto e grave a Wagner R. F. de S. Nas mesmas condições, IZAEL RODRIGUES DA SILVA, de forma livre e consciente, opôs-se à execução de ato legal de sua prisão em flagrante, mediante violência e ameaça aos policiais militares (competentes para executá-lo). Conforme apurado, nas condições de tempo e lugar acima especificados, o denunciado chegou no Auto Posto Ipiranga com comportamento alterado e agressivo, xingando os funcionários e cliente por vários minutos. Em seguida, o denunciado adentrou a loja de conveniência, constrangendo e intimidando as funcionárias. A vítima, supervisor do posto, interveio para que ele saísse da loja, oportunidade em que o denunciado empunhou uma faca que estava escondida em sua cintura e começou a ameaçá-lo, brandindo a arma e dizendo que iria matá-lo. As ameaças somente cessaram com a chegada de uma equipe da Polícia Militar. De imediato, foi dada voz de prisão ao denunciado e determinado que soltasse a faca. Contudo, os comandos não foram atendidos pelo autor, que continuo a empunhar a faca e a ameaçar os policiais, sendo necessário o uso de força física para efetuar o desarmamento e imobilização do denunciado. DOS PEDIDOS. Em razão da prática do delito narrado, pede o Ministério Público a condenação de IZAEL RODRIGUES DA SILVA nas penas do art. 147, caput, e art. 329 do Código Penal. Pede ainda a condenação na reparação dos danos materiais e morais causados pela infração, com fundamento no art. 387, inciso IV, do Cód. Pr. Penal Requer a produção das seguintes provas em juízo: 1. Juntada dos laudos periciais e peças de inquérito faltantes; 2. Oitiva dos informantes e testemunhas abaixo arroladas.”, devendo o(a) acusado(a) responder por escrito, por meio de advogado, a acusação retro mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 361, do Código de Processo Penal. Caso o(a) acusado(a) não possua advogado, ou não tenha condições financeiras para constituí-lo, deverá comparecer dentro do prazo acima destacado à Defensoria Pública local ou Núcleo de Práticas Jurídicas desta Circunscrição, para que seja providenciada sua defesa escrita. Dado e passado nesta cidade de Águas Claras/DF; Eu, MARCIO JOSE RODRIGUES, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal. Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF, 7 de maio de 2024.

09/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de certidão

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2026 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

Outras decisões

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2026 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(18)