Execução Fiscal 0004966-47.1994.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0004966-47.1994.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 04/06/2024

06/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de CASA DO PASTEL DELICIA LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:31

Decorrido prazo de JOAO EVARISTO DA COSTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:58

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004966-47.1994.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASA DO PASTEL DELICIA LTDA, JOAO EVARISTO DA COSTA SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2024, 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:43

Decorrido prazo de JOAO EVARISTO DA COSTA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de CASA DO PASTEL DELICIA LTDA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:24

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 14:21