Apelação Criminal 0706443-53.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CINTHIA BASSUL EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GUSTAVO SOUSA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DIEGO HENRIQUE GOMES QUINTILIANO

CPF

Autor

ITALO GOMES DIAS

CPF

Autor

CARLOS MARTINS ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA FERREIRA LUSTOSA

OAB/DF 45315·CPF·Representa: Autor

MARCELA FERREIRA LUSTOSA

OAB/DF 35700·CPF·Representa: Autor

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA

OAB/DF 6219300·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA DA COSTA

OAB/DF 63309·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NUNES DE LIMA

Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CINTHIA BASSUL EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GUSTAVO SOUSA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DIEGO HENRIQUE GOMES QUINTILIANO

CPF

Autor

ITALO GOMES DIAS

CPF

Autor

CARLOS MARTINS ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

FILIPE LOPES DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO MARTINIANO DE SOUSA

CPF

Autor

ANGELICA DE SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

RAFAEL PIRES ESPINHEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

FRANCISCA SARA LIMA SILVEIRA

Terceiro

Sob sigilo

Terceiro

MARIA DO AMPARO CAMPOS DA SILVA

Terceiro

S

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

RICARDO DE MELO ALCANTARA

CPF

Reu

FRANCISCA SARA LIMA SILVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA SANTANA DOS SANTOS MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO AMPARO CAMPOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CARLOS MENDES DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

30/11/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/11/2025, 18:20

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:43

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

30/11/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/11/2025, 18:20

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 16:43

Despacho

•13/11/2025, 16:43

26/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:28

Recebidos os autos

13/11/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2025, 12:05

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:45

Recurso Especial não admitido

17/10/2025, 13:19

Recebidos os autos

17/10/2025, 13:19

Recurso Extraordinário não admitido

17/10/2025, 13:19

Recurso Especial não admitido

17/10/2025, 13:18

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:18

Juntada de certidão

12/09/2025, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/09/2025, 08:28

Recebidos os autos

12/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025.

12/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2025, 12:07

Publicado Ementa em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:48

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

15/08/2025, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2025, 11:15

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2025, 21:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 21:42

Recebidos os autos

21/07/2025, 10:49

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

01/04/2025, 12:19

Recebidos os autos

31/03/2025, 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

10/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 19:09

Recebidos os autos

27/11/2024, 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

27/11/2024, 19:08

Recebidos os autos

27/11/2024, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

27/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024, 19:40

Publicado Certidão em 18/11/2024.

18/11/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:16

Juntada de certidão

04/11/2024, 19:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/11/2024, 18:53

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/10/2024, 17:34

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 17:34

Despacho

•13/11/2025, 16:28

Despacho

•13/11/2025, 16:28

Agravo

•27/10/2025, 20:09

Agravo

•27/10/2025, 16:23

Manifestação do MPDFT

•22/10/2025, 12:07

Manifestação do MPDFT

•22/10/2025, 12:05

Decisão

•17/10/2025, 15:46

Decisão

•17/10/2025, 15:45

Decisão

•17/10/2025, 13:19

Decisão

•17/10/2025, 13:18

Acórdão

•15/08/2025, 15:34

Despacho

•28/11/2024, 09:29

Despacho

•27/11/2024, 19:09

Todos os documentos(35)

Despacho

•13/11/2025, 16:43

Despacho

•13/11/2025, 16:43

Despacho

•13/11/2025, 16:28

Despacho

•13/11/2025, 16:28

Agravo

•27/10/2025, 20:09

Agravo

•27/10/2025, 16:23

Manifestação do MPDFT

•22/10/2025, 12:07

Manifestação do MPDFT

•22/10/2025, 12:05

Decisão

•17/10/2025, 15:46

Decisão

•17/10/2025, 15:45

Decisão

•17/10/2025, 13:19

Decisão

•17/10/2025, 13:18

Acórdão

•15/08/2025, 15:34

Despacho

•28/11/2024, 09:29

Despacho

•27/11/2024, 19:09

Decisão

•28/10/2024, 14:17

Decisão

•24/05/2024, 17:31

Sentença

•06/05/2024, 22:02

Despacho

•23/06/2022, 12:23

Anexo

•24/11/2021, 17:32

Anexo

•13/09/2021, 17:57

Decisão

•14/01/2021, 20:39

Decisão

•14/01/2021, 20:39

Despacho

•01/09/2020, 19:57

Decisão

•30/07/2020, 18:32

Despacho

•14/07/2020, 16:28

Despacho

•08/07/2020, 21:33

Manifestação

•08/07/2020, 09:08

Despacho

•05/07/2020, 16:32

Decisão

•03/07/2020, 17:25

Documento de Comprovação

•22/06/2020, 16:32

Decisão

•31/05/2020, 19:26

Decisão

•17/04/2020, 16:50

Despacho

•16/04/2020, 15:44

Decisão

•13/03/2020, 16:30