Execução de Título Extrajudicial 0705681-25.2020.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 49.792,07

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Autor

BANCO J.SAFRA S.A

Terceiro

BANCO J. SAFRA S.A

Terceiro

SAFRA S.A

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB/MG 91045·CPF·Representa: Autor

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO 49547·CPF·Representa: Réu

LORRANY CRISTINE CAMPOS

OAB/GO 54915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Autor

BANCO J.SAFRA S.A

Terceiro

BANCO J. SAFRA S.A

Terceiro

SAFRA S.A

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

DANIEL DE BRITO GRANGEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

18/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de DANIEL DE BRITO GRANGEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Publicado Decisão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/01/2026, 12:43

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:02

Outras decisões

22/01/2026, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

21/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:44

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

18/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 17:01

Decisão

•22/01/2026, 15:02

01/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de DANIEL DE BRITO GRANGEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Publicado Decisão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/01/2026, 12:43

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:02

Outras decisões

22/01/2026, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

21/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:44

Publicado Certidão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:05

Processo Desarquivado

02/08/2025, 04:32

Juntada de Petição de acordo

01/08/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:17

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:21

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A REU: DANIEL DE BRITO GRANGEIRO DECISÃO Retire-se a anotação de sigilo da petição juntada em ID 144481975. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705681-25.2020.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Indefiro o requerimento de levantamento da restrição judicial formulado em ID 188473459, uma vez que o veículo é garantia de cumprimento da dívida em favor do autor. Compulsando os autos, verifico que foi proferida sentença em ID 85172524 julgando procedente o pedido e consolidando nas mãos da parte autora a posse e o domínio do bem alienado fiduciariamente objeto do contrato. Caso o veículo não fosse localizado, foi facultado ao autor a conversão do feito em perdas e danos. Verifico que, após o trânsito em julgado da sentença, o autor comprovou a localização do bem, razão pela qual foi deferido a expedição de mandado de busca e apreensão (ID 142533274). No entanto, o veículo não foi localizado no endereço informado e desde a decisão, em 09 de dezembro de 2022, foram realizados vários desentranhamentos de mandados, sem êxito. Portanto, como a parte autora não tem ciência da localização do bem, a providência a ser adotada por ela é a conversão do feito em perdas e danos, conforme determinado na sentença de ID 85172524. Desse modo, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora converta a ação em perdas e danos. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:45

Outras decisões

07/05/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de DANIEL DE BRITO GRANGEIRO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:27

Recebidos os autos

10/01/2023, 17:27

Outras decisões

10/01/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

09/01/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:24

Recebidos os autos

16/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/11/2022, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

09/11/2022, 18:41

Processo Desarquivado

25/10/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 13:37

Arquivado Definitivamente

27/04/2021, 13:25

Recebidos os autos

27/04/2021, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

23/04/2021, 18:57

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Contadoria - (em diligência)

23/04/2021, 18:03

Juntada de certidão

23/04/2021, 18:03

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 20:53

Transitado em Julgado em 30/03/2021

08/04/2021, 20:52

Decorrido prazo de DANIEL DE BRITO GRANGEIRO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Publicado Sentença em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:34

Recebidos os autos

04/03/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:31

Julgado procedente o pedido

04/03/2021, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

02/03/2021, 14:46

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Juntada de Petição de impugnação

22/02/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 18:21

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:32

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:32

Recebidos os autos

08/01/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:16

Decisão interlocutória - indeferimento

08/01/2021, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/12/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

27/12/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 08:54

Decorrido prazo de DANIEL DE BRITO GRANGEIRO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:55

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:27

Juntada de certidão

20/10/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:08

Juntada de certidão

06/10/2020, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 21:26

Recebidos os autos

14/08/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:24

Decisão interlocutória - deferimento

14/08/2020, 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/08/2020, 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/08/2020, 14:45

Recebidos os autos

08/08/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 17:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/08/2020, 07:58

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 13:50

Decisão

•22/01/2026, 15:02

Decisão

•07/05/2024, 14:45

Decisão

•07/05/2024, 14:45

Decisão

•10/01/2023, 17:27

Decisão

•10/01/2023, 17:27

Decisão

•16/11/2022, 15:04

Decisão

•16/11/2022, 15:04

Sentença

•04/03/2021, 15:31

Sentença

•04/03/2021, 15:31

Decisão

•08/01/2021, 15:16

Decisão

•08/01/2021, 15:16

Decisão

•14/08/2020, 16:24

Decisão

•14/08/2020, 16:24

Todos os documentos(17)

Decisão

•01/04/2026, 17:01

Decisão

•22/01/2026, 15:02

Decisão

•22/01/2026, 15:02

Decisão

•07/05/2024, 14:45

Decisão

•07/05/2024, 14:45

Decisão

•10/01/2023, 17:27

Decisão

•10/01/2023, 17:27

Decisão

•16/11/2022, 15:04

Decisão

•16/11/2022, 15:04

Sentença

•04/03/2021, 15:31

Sentença

•04/03/2021, 15:31

Decisão

•08/01/2021, 15:16

Decisão

•08/01/2021, 15:16

Decisão

•14/08/2020, 16:24

Decisão

•14/08/2020, 16:24

Decisão

•08/08/2020, 17:05

Decisão

•08/08/2020, 17:05