Cumprimento de sentença 0701911-16.2019.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 220.540,00

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Partes do Processo

DIRENE TAVARES DA CAMARA

CPF

Autor

LUZIA TAVARES DA CAMARA

CPF

Autor

ALIS FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA TAVARES DA CAMARA

CPF·Representa: Autor

BRUNA RIBEIRO SANTANA

OAB/DF 59971·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PRADO TOMAZ

OAB/DF 23593·CPF·Representa: Autor

WILLIAM BENTHON TAVARES DA CAMARA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA PRADO TOMAZ

OAB/DF 23593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 20/05/2026.

21/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 15:47

Recebidos os autos

15/05/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:31

Outras decisões

15/05/2026, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

14/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:08

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/05/2026, 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2026, 09:30

Juntada de comunicação

01/05/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 20:34

Juntada de certidão

23/04/2026, 20:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

17/04/2026, 19:34

Todas as movimentações(251)

Publicado Decisão em 20/05/2026.

21/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 15:47

Recebidos os autos

15/05/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:31

Outras decisões

15/05/2026, 15:31

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 15:31

Decisão

•15/05/2026, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

14/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:08

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/05/2026, 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2026, 09:30

Juntada de comunicação

01/05/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 20:34

Juntada de certidão

23/04/2026, 20:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

17/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/02/2026, 16:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:24

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Juntada de certidão

07/01/2026, 10:54

Recebidos os autos

19/12/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:42

Outras decisões

19/12/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

11/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2025, 17:06

Decorrido prazo de DIRENE TAVARES DA CAMARA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:27

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:34

Recebidos os autos

24/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:41

Indeferido o pedido de ALIS FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: 935.039.031-00 (EXECUTADO)

24/10/2025, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

14/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 19:52

Publicado Certidão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:35

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:25

Juntada de certidão

15/08/2025, 12:24

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 16:59

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:34

Recebidos os autos

11/06/2025, 14:32

Outras decisões

11/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

04/06/2025, 14:46

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:05

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:54

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 09:35

Publicado Decisão em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2025, 15:56

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:56

Deferido o pedido de DIRENE TAVARES DA CAMARA - CPF: 213.766.031-87 (EXEQUENTE).

07/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

30/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 02:20

Juntada de certidão

18/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2024, 16:30

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:02

Outras decisões

18/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

17/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:42

Publicado Edital em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/08/2024, 21:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2024, 16:35

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de ALIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:22

Recebidos os autos

26/07/2024, 17:53

Outras decisões

26/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

24/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

23/07/2024, 09:05

Publicado Edital em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:40

Expedição de Edital.

19/06/2024, 17:10

Juntada de certidão

13/06/2024, 08:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

06/06/2024, 17:12

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/06/2024, 13:32

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO RÉU. AÇÃO PENAL. AUTORIA COMPROVADA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. ÓBITO DO FILHO DA AUTORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Resta incontroversa a responsabilidade do réu pelo dano causado à autora, porquanto apurada, de forma definitiva em ação penal, a autoria do condutor do veículo pelo óbito do filho da autora. 2. A concessão de pensão por morte de filho que já atingira a idade adulta exige a demonstração da efetiva dependência econômica dos pais em relação à vítima na época do óbito. Precedentes. 2.1. Não se revela crível que o simples recebimento de pensão por morte, custeada pelo INSS, demonstre a dependência econômica da apelante em relação ao de cujus. 3. Em relação aos danos morais, não há que se falar em sua prova material. Deve o juiz verificar, ante os elementos coligidos no processo, a título de prova, se a situação experimentada pela parte foi lesiva a seus direitos da personalidade. 3.1. A autora, diante do óbito do seu filho, causado inequivocamente pela conduta do réu que provocou o acidente de trânsito, experimentou intenso sofrimento e dor, o que implicar o dever de reparar o dano extrapatrimonial, razoavelmente arbitrado na origem. 4. Recurso conhecido e não provido.

09/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/04/2024, 08:47

Juntada de certidão

01/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de ALIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:26

Juntada de Petição de apelação

25/01/2024, 23:50

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

09/11/2023, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2023, 09:04

Recebidos os autos

09/11/2023, 09:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

31/10/2023, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

31/10/2023, 17:59

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2023, 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/05/2023, 14:31

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 02:39

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:30

Recebidos os autos

02/05/2023, 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2023, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/05/2023, 05:12

Juntada de Petição de réplica

02/05/2023, 00:35

Publicado Certidão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:10

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de contestação

30/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de ALIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:59

Decorrido prazo de ALIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:01

Publicado Edital em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:15

Expedição de Edital.

06/09/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/08/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/08/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de DIRENE TAVARES DA CAMARA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Juntada de certidão

01/06/2022, 12:43

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:23

Juntada de certidão

26/05/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 11:39

Juntada de certidão

22/04/2022, 11:40

Publicado Decisão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:39

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:33

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:42

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:12

Juntada de certidão

19/04/2022, 18:49

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:18

Recebidos os autos

18/04/2022, 20:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/04/2022, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/01/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/01/2022, 05:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 17:49

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 17:48

Decorrido prazo de DIRENE TAVARES DA CAMARA em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Publicado Certidão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/11/2021, 23:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de DIRENE TAVARES DA CAMARA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:44

Publicado Certidão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:21

Juntada de certidão

30/09/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2021, 15:36

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:19

Decisão interlocutória - indeferimento

27/08/2021, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

18/06/2021, 07:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2021, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2021, 21:37

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

19/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 17:23

Juntada de certidão

18/02/2021, 18:43

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 19:36

Recebidos os autos

08/02/2021, 19:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2021, 19:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/02/2021, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/09/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 11:50

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:41

Recebidos os autos

31/08/2020, 18:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/08/2020, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/08/2020, 07:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 09:56

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:36

Recebidos os autos

20/07/2020, 09:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/07/2020, 09:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/05/2020, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

14/02/2020, 19:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2020, 08:25

Publicado Decisão em 12/02/2020.

12/02/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:04

Recebidos os autos

06/02/2020, 23:42

Declarada incompetência

06/02/2020, 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

06/02/2020, 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/02/2020, 16:11

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2020, 15:21

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/02/2020, 15:18

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

03/02/2020, 20:00

Recebidos os autos

17/01/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

16/10/2019, 16:23

Decorrido prazo de DIRENE TAVARES DA CAMARA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:24

Decorrido prazo de LUZIA TAVARES DA CAMARA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:24

Decorrido prazo de DIRENE TAVARES DA CAMARA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2019, 11:03

Publicado Decisão em 27/08/2019.

27/08/2019, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 05:03

Recebidos os autos

22/08/2019, 13:22

Declarada incompetência

22/08/2019, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

21/08/2019, 16:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 16:03

Publicado Decisão em 21/08/2019.

21/08/2019, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 12:54

Recebidos os autos

16/08/2019, 16:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/08/2019, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

16/08/2019, 16:17

Juntada de Petição de impugnação

16/08/2019, 15:43

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 14:18

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 15:29

Recebidos os autos

12/08/2019, 19:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/08/2019, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

12/08/2019, 14:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

12/08/2019, 07:45

Recebidos os autos

09/08/2019, 17:54

Declarada incompetência

09/08/2019, 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/05/2019, 16:30

Juntada de certidão

24/05/2019, 13:23

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência)

24/05/2019, 13:23

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas - (em diligência)

24/05/2019, 09:19

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 09:19

Decisão

•05/02/2026, 15:09

Decisão

•19/12/2025, 16:42

Decisão

•19/12/2025, 16:42

Decisão

•24/10/2025, 15:41

Decisão

•24/10/2025, 15:41

Decisão

•11/06/2025, 14:32

Decisão

•11/06/2025, 14:32

Decisão

•07/02/2025, 15:56

Decisão

•07/02/2025, 15:56

Decisão

•18/10/2024, 15:02

Decisão

•18/10/2024, 15:02

Decisão

•20/08/2024, 17:38

Decisão

•26/07/2024, 17:53

Todos os documentos(42)

Decisão

•15/05/2026, 15:31

Decisão

•15/05/2026, 15:31

Decisão

•05/02/2026, 15:09

Decisão

•19/12/2025, 16:42

Decisão

•19/12/2025, 16:42

Decisão

•24/10/2025, 15:41

Decisão

•24/10/2025, 15:41

Decisão

•11/06/2025, 14:32

Decisão

•11/06/2025, 14:32

Decisão

•07/02/2025, 15:56

Decisão

•07/02/2025, 15:56

Decisão

•18/10/2024, 15:02

Decisão

•18/10/2024, 15:02

Decisão

•20/08/2024, 17:38

Decisão

•26/07/2024, 17:53

Decisão

•26/07/2024, 17:53

Acórdão

•07/05/2024, 20:25

Sentença

•28/11/2023, 14:04

Sentença

•09/11/2023, 09:04

Decisão

•03/05/2023, 21:38

Decisão

•02/05/2023, 19:30

Decisão

•02/05/2023, 19:30

Decisão

•18/04/2022, 20:37

Decisão

•18/04/2022, 20:37

Documento de Comprovação

•25/01/2022, 11:25

Decisão

•27/08/2021, 14:19

Decisão

•27/08/2021, 14:19

Documento de Comprovação

•05/03/2021, 17:23

Decisão

•08/02/2021, 19:36

Decisão

•08/02/2021, 19:36

Decisão

•31/08/2020, 18:36

Decisão

•31/08/2020, 18:36

Decisão

•28/07/2020, 14:15

Decisão

•20/07/2020, 09:11

Decisão

•06/02/2020, 23:42

Despacho

•17/01/2020, 16:03

Decisão

•22/08/2019, 13:22

Decisão

•16/08/2019, 16:38

Impugnação

•16/08/2019, 15:43

Documento de Comprovação

•16/08/2019, 15:43

Decisão

•12/08/2019, 19:32

Decisão

•09/08/2019, 17:54