Cumprimento de sentença 0708936-77.2019.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708936-77.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708936-77.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA EXECUTADO: SAKON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 192918259. Promova-se a penhora dos imóveis descritos no documentos de ID 192918262 e ss., situados em: a) Matrícula: 40.116: Uma gleba de terras denominada Gleba 08 situada na Fazenda Camargos, atualmente denominada Chácaras Dois Córregos, Águas Lindas de Goiás; b) Matrícula: 40.713: Lote 19 da quadra 77, Setor 13, situado no loteamento denominado PARQUE DA BARRAGEM, Águas Lindas de Goiás; c) Matrícula: 12.762: Lote 20 Módulo A do lote 01-A, da Quadra 22, Conjunto A, do Setor 08, situado no Loteamento denominado PARQUE DA BARRAGEM, Águas Lindas de Goiás; d) Matrícula: 12.769: Lote 27 Módulo A do lote 01-A, da Quadra 22, Conjunto A, do Setor 08, situado no Loteamento denominado PARQUE DA BARRAGEM, Águas Lindas de Goiás, Promova-se a lavratura de termo nos autos, ficando a parte executada como depositária fiel. Expedido o termo, é ÔNUS da requerente providenciar a anotação da restrição na matrícula do imóvel, fazendo uso do termo de penhora emitido, com o valor atualizado do débito, e pagamento dos emolumentos, tudo por intermédio do SISTEMA DE PENHORA ONLINE - ONR (https://registradores.onr.org.br/eProtocolo/DefaultAC.aspx), sob pena de eventual alienação do bem imóvel não ser objeto de devida comunicação a terceiros. A requerente deverá providenciá-lo em 30 (trinta) dias, comunicando nos autos. Sem prejuízo das ordens anteriores, expeça-se mandado de avaliação, a ser realizada por Oficial de Justiça Avaliador, devendo eventual ocupante do bem ser identificado e intimado da penhora realizada nos autos, a fim de se evitar eventual alegação de surpresa e de desconhecimento do ato, possibilitando a esse(s) terceiro(s) a defesa de seus interesses através da oposição de embargos (art. 675, parágrafo único, do CPC). Advirto que, conforme regulamentado por este Tribunal de Justiça, o autor deverá entrar em contato, por e-mail, com o Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Informo ainda, que o e-mail do oficial de justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível mediante consulta ao link: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. Ato contínuo, intime-se a parte executada acerca da penhora/avaliação para, caso queira, em até 15 (quinze) dias, contados da ciência/publicação da presente decisão, apresentar impugnação. Não sendo o executado e seu cônjuge encontrado pelo(a) Meirinho(a) no ato da diligência, a intimação acima descrita efetuar-se-á por publicação, caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos ou, mediante expedição do mandado de intimação pessoal. A intimação do cônjuge/meeiro deverá se dar no mesmo endereço em que reside a parte executada, presumindo-se, em razão do casamento, a coabitação (art. 1.566, II, do Código Civil). Realizada a avaliação, intimem-se as partes, para sobre ela se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte exequente dizer, nesse mesmo prazo, se possui interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação. Transcorridos esses prazos, retornem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

09/05/2024, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA - CPF: 075.321.627-29 (EXEQUENTE)

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Despacho em 08/08/2025.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(56)