Cumprimento Provisório de Decisão 0714931-55.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 165.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

DENISE VENANCIO POGGI JEGER

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO FREITAS MOURA

OAB/DF 69189·CPF·Representa: Autor

IGOR TELES LIMA

OAB/DF 53092·CPF·Representa: Autor

NATASHA NAYADE MOREIRA BASILIO

OAB/DF 5796800·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:28

Publicado Certidão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

02/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/11/2025, 16:24

Decorrido prazo de DENISE VENANCIO POGGI JEGER em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de DENISE VENANCIO POGGI JEGER em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:47

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:47

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:40

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:35

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:28

Publicado Certidão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:09

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 08:53

Despacho

•31/07/2025, 19:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

02/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/11/2025, 16:24

Decorrido prazo de DENISE VENANCIO POGGI JEGER em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de DENISE VENANCIO POGGI JEGER em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:47

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:47

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:40

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:47

Recebidos os autos

14/11/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 23:44

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:26

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:26

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de apelação

16/09/2024, 18:44

Juntada de Petição de apelação

16/09/2024, 18:32

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:25

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 17:04

Recebidos os autos

16/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

30/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 20:51

Decorrido prazo de DENISE VENANCIO POGGI JEGER em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:34

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:27

Outras decisões

16/07/2024, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

03/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de impugnação

28/06/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:00

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:00

Decorrido prazo de DENISE VENANCIO POGGI JEGER em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:52

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714931-55.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: DENISE VENANCIO POGGI JEGER EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Altere-se a classe processual e, se o caso, faça-se a inversão dos polos. Cadastre-se o advogado da parte ré. Intime-se o réu, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o autor para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Havendo concordância do credor, e não tendo o registro de penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores. Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o autor para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 11:31

Outras decisões

06/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:51

Distribuído por dependência

17/04/2024, 20:55

Despacho

•30/06/2025, 07:24

Despacho

•31/03/2025, 19:27

Decisão

•17/01/2025, 19:34

Despacho

•29/11/2024, 16:53

Documento de Comprovação

•16/09/2024, 18:32

Sentença

•22/08/2024, 10:29

Sentença

•16/08/2024, 17:04

Decisão

•17/07/2024, 13:48

Decisão

•16/07/2024, 18:27

Decisão

•05/06/2024, 10:40

Decisão

•08/05/2024, 08:22

Decisão

•06/05/2024, 11:31

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 20:55