Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708010-50.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Arrolamento ComumUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · 2ª Vara Cível de Ceilândia 1° Grau · TJDFT · Usucapião · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CRISLEY CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO DE CARVALHO

Terceiro

ESPOLIO DE MIRALDA RIBEIRO DE CARVALHO

Terceiro

EVENTUAIS INTERESSADOS

Terceiro

ADELIA SARDINHA VIEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR

OAB/DF 28429·CPF·Representa: Autor

HAMILTON SANTANA DE LIMA

OAB/DF 9821·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

CRISLEY CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO DE CARVALHO

Terceiro

ESPOLIO DE MIRALDA RIBEIRO DE CARVALHO

Terceiro

EVENTUAIS INTERESSADOS

Terceiro

ADELIA SARDINHA VIEIRA

Terceiro

DJALRIO VIEIRA DOS SANTOS

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

MIRALDA RIBEIRO DE CARVALHO

Reu

ESPOLIO DE MIRALDA RIBEIRO DE CARVALHO

Reu

EVENTUAIS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ADELIA SARDINHA VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DJALRIO VIEIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

WALDINEI ALVES RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIR BENTO AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 06:12

Transitado em Julgado em 04/05/2026

06/05/2026, 06:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/05/2026, 06:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/06/2025, 13:58

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de CRISLEY CRISTINA RIBEIRO AGUIAR em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/05/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:21

Recebidos os autos

26/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2025, 11:35

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 06:12

Transitado em Julgado em 04/05/2026

06/05/2026, 06:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/05/2026, 06:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/05/2026, 06:10

Despacho

•27/05/2025, 13:27

10/06/2025, 13:58

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de CRISLEY CRISTINA RIBEIRO AGUIAR em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/05/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:21

Recebidos os autos

26/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MIRALDA RIBEIRO DE CARVALHO (AGRAVADO) em 23/05/2025.

26/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MIRALDA RIBEIRO DE CARVALHO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/04/2025, 15:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de agravo

23/04/2025, 19:50

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO DE CARVALHO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MIRALDA RIBEIRO DE CARVALHO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/03/2025, 15:15

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:15

Recurso Especial não admitido

24/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/03/2025, 15:15

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/03/2025, 10:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2025, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/03/2025, 09:32

Recebidos os autos

24/03/2025, 09:32

Juntada de certidão

24/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MIRALDA RIBEIRO DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:05

Publicado Certidão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:18

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:41

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/02/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 09:15

Recebidos os autos

20/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2025, 21:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MIRALDA RIBEIRO DE CARVALHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:15

Conhecido o recurso de CRISLEY CRISTINA RIBEIRO AGUIAR - CPF: 956.556.541-72 (APELANTE) e não-provido

28/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 12:03

Recebidos os autos

22/11/2024, 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

07/11/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 19:56

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

23/10/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

23/10/2024, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

23/10/2024, 14:46

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:46

Recebidos os autos

18/10/2024, 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/10/2024, 22:10

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 22:10

Despacho

•27/05/2025, 07:21

Agravo

•23/04/2025, 19:50

Decisão

•25/03/2025, 17:18

Decisão

•24/03/2025, 15:15

Acórdão

•24/01/2025, 18:04

Despacho

•23/10/2024, 16:46

Despacho

•23/10/2024, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública

•18/08/2024, 16:28

Sentença

•29/07/2024, 14:24

Sentença

•26/06/2024, 17:15

Despacho

•11/10/2023, 10:12

Anexo

•02/10/2023, 09:04

Despacho

•22/05/2023, 09:04

Todos os documentos(29)

Decisão de Tribunais Superiores

•06/05/2026, 06:10

Despacho

•27/05/2025, 13:27

Despacho

•27/05/2025, 07:21

Agravo

•23/04/2025, 19:50

Decisão

•25/03/2025, 17:18

Decisão

•24/03/2025, 15:15

Acórdão

•24/01/2025, 18:04

Despacho

•23/10/2024, 16:46

Despacho

•23/10/2024, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública

•18/08/2024, 16:28

Sentença

•29/07/2024, 14:24

Sentença

•26/06/2024, 17:15

Despacho

•11/10/2023, 10:12

Anexo

•02/10/2023, 09:04

Despacho

•22/05/2023, 09:04

Decisão

•17/04/2023, 16:23

Decisão

•07/10/2022, 13:37

Despacho

•21/10/2020, 15:06

Despacho

•08/09/2020, 11:26

Despacho

•27/08/2020, 11:43

Despacho

•24/08/2020, 15:44

Decisão

•02/07/2020, 15:40

Despacho

•04/06/2020, 10:51

Decisão

•03/02/2020, 16:23

Decisão

•19/11/2019, 13:42

Decisão

•29/07/2019, 11:01

Decisão

•23/07/2019, 09:42

Decisão

•01/07/2019, 11:33

Decisão

•30/05/2019, 16:53