Procedimento Comum Cível 0706965-54.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.231,36

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Partes do Processo

LEDA CRISTINA FERNANDES LEMOS

CPF

Autor

GHEOVANA FERNANDES RODRIGUES LEMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

WAGNER SOUSA BARBOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEDA CRISTINA FERNANDES LEMOS

CPF·Representa: Autor

GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS

OAB/DF 30526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LEDA CRISTINA FERNANDES LEMOS

CPF

Autor

GHEOVANA FERNANDES RODRIGUES LEMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

WAGNER SOUSA BARBOSA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de WAGNER SOUSA BARBOSA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:49

Recebidos os autos

12/02/2025, 21:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

12/02/2025, 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/02/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 26/11/2024

10/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:46

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:22

Juntada de alvará de levantamento

19/11/2024, 10:22

Recebidos os autos

13/11/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 19:32

Outras decisões

13/11/2024, 19:32

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de WAGNER SOUSA BARBOSA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 19:32

Decisão

•13/11/2024, 19:32

14/02/2025, 14:49

Recebidos os autos

12/02/2025, 21:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

12/02/2025, 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/02/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 26/11/2024

10/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:46

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:22

Juntada de alvará de levantamento

19/11/2024, 10:22

Recebidos os autos

13/11/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 19:32

Outras decisões

13/11/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

05/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:41

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:40

Juntada de certidão

18/10/2024, 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

17/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:33

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:38

Recebidos os autos

04/10/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 20:32

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2024, 20:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

03/10/2024, 21:17

Decorrido prazo de WAGNER SOUSA BARBOSA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2024, 10:42

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:38

Recebidos os autos

19/08/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 20:38

Outras decisões

19/08/2024, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

31/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:36

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

11/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:17

Decorrido prazo de WAGNER SOUSA BARBOSA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:32

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706965-54.2023.8.07.0008. AUTOR: G. F. R. L. REPRESENTANTE LEGAL: LEDA CRISTINA FERNANDES LEMOS REQUERIDO: WAGNER SOUSA BARBOSA DESPACHO Tendo em conta que a parte autora não aceitou a proposta de acordo formulada pela empresa requerida, digam as partes, bem como o MP, as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373). Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência. Na hipótese de produção de prova testemunhal, as partes devem informar, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. No caso de prova pericial, devem, no mesmo ato, indicar, caso necessário, assistente técnico e formular os quesitos. Intimem-se. Paranoá/DF, 8 de maio de 2024 14:52:36. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2024, 07:07

Recebidos os autos

08/05/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de réplica

20/03/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá

23/02/2024, 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/02/2024, 16:35

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/02/2024, 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/02/2024, 02:30

Recebidos os autos

22/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de WAGNER SOUSA BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:09

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2023, 10:31

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:28

Outras decisões

23/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/11/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 15:31

Despacho

•23/10/2024, 14:40

Despacho

•23/10/2024, 14:40

Sentença

•09/10/2024, 13:33

Sentença

•04/10/2024, 20:32

Sentença

•04/10/2024, 20:32

Decisão

•21/08/2024, 07:54

Decisão

•19/08/2024, 20:38

Decisão

•19/08/2024, 20:38

Despacho

•11/06/2024, 16:36

Despacho

•11/06/2024, 16:36

Despacho

•08/05/2024, 20:01

Despacho

•08/05/2024, 20:01

Decisão

•23/11/2023, 16:28

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/11/2024, 19:32

Decisão

•13/11/2024, 19:32

Despacho

•23/10/2024, 14:40

Despacho

•23/10/2024, 14:40

Sentença

•09/10/2024, 13:33

Sentença

•04/10/2024, 20:32

Sentença

•04/10/2024, 20:32

Decisão

•21/08/2024, 07:54

Decisão

•19/08/2024, 20:38

Decisão

•19/08/2024, 20:38

Despacho

•11/06/2024, 16:36

Despacho

•11/06/2024, 16:36

Despacho

•08/05/2024, 20:01

Despacho

•08/05/2024, 20:01

Decisão

•23/11/2023, 16:28

Decisão

•23/11/2023, 16:28