Recurso Especial 0709605-73.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Popular · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

TELMA TEIXEIRA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ

Reu

FAMILY BUSINESS BREWERY LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB/DF 34921·CPF·Representa: Autor

BIANCA ARAUJO DE MORAIS

OAB/DF 46384·CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TELMA TEIXEIRA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ

Reu

FAMILY BUSINESS BREWERY LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRUNO MORATO DE MENEZES

CPF

Reu

FAMILY BUSINESS BREWERY LTDA

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1172448/2023

01/12/2023, 18:11

Protocolizada Petição 1172448/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 18:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2023 Petição Nº 888335/2023 - AgInt

29/11/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0888335 - AgInt no REsp 2089199 - Publicação prevista para 29/11/2023

28/11/2023, 16:10

Conhecido o recurso de TELMA TEIXEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00888335/2023 - AgInt no REsp 2089199/DF

27/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000907-2023-AJC-1T)

14/11/2023, 15:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000907-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/11/2023, 17:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023

09/11/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2023, 18:52

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00888335/2023 - AgInt no REsp 2089199/DF

08/11/2023, 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/11/2023, 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1057005/2023

23/10/2023, 20:31

Todas as movimentações(50)

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1172448/2023

01/12/2023, 18:11

Protocolizada Petição 1172448/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 18:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2023 Petição Nº 888335/2023 - AgInt

29/11/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

Nenhum documento disponível

28/11/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0888335 - AgInt no REsp 2089199 - Publicação prevista para 29/11/2023

28/11/2023, 16:10

Conhecido o recurso de TELMA TEIXEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00888335/2023 - AgInt no REsp 2089199/DF

27/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000907-2023-AJC-1T)

14/11/2023, 15:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000907-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/11/2023, 17:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023

09/11/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2023, 18:52

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00888335/2023 - AgInt no REsp 2089199/DF

08/11/2023, 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/11/2023, 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1057005/2023

23/10/2023, 20:31

Protocolizada Petição 1057005/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/10/2023

23/10/2023, 20:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 984616/2023

29/09/2023, 13:01

Protocolizada Petição 984616/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 29/09/2023

29/09/2023, 12:55

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/09/2023 Petição Nº 888335/2023 -

08/09/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/09/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 888335/2023. Publicação prevista para 08/09/2023)

06/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 888335/2023

06/09/2023, 11:16

Protocolizada Petição 888335/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/09/2023

06/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 810460/2023

17/08/2023, 20:03

Protocolizada Petição 810460/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2023

17/08/2023, 19:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023

17/08/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2023, 19:50

Conhecido em parte o recurso de TELMA TEIXEIRA e não-provido

16/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2023

16/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 742109/2023

03/08/2023, 19:11

Protocolizada Petição 742109/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 19:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/08/2023, 14:27

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2318414)

02/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/08/2023, 13:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 15:31

Conheço do agravo de TELMA TEIXEIRA para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/06/2023, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 651976/2023

30/06/2023, 20:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/06/2023, 20:05

Protocolizada Petição 651976/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 20:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/04/2023, 16:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

19/04/2023, 16:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/04/2023, 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/04/2023, 12:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/04/2023, 11:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/03/2023, 17:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/03/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/03/2023, 09:04