Cumprimento de sentença 0700999-97.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.285,29

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

PRODEF

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO

OAB/PB 14370·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

PRODEF

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DF

Terceiro

UNIMED NORTE-NORDESTE

Terceiro

CNU (CENTRAL NACIONAL UNIMED)

Terceiro

UNIMED NORTE NORDESTE

Terceiro

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO,

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

RAFAEL DA SILVA AIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SOLON BENEVIDES & WALTER AGRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2026, 15:43

Recebidos os autos

24/03/2026, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

20/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de CRISTIANO PEREIRA MOREIRA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Certidão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Todas as movimentações(315)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 16:54

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 14:38

Sentença

•24/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2026, 15:43

Recebidos os autos

24/03/2026, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

20/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de CRISTIANO PEREIRA MOREIRA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Certidão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:39

Juntada de certidão

05/02/2026, 12:39

Juntada de certidão

04/02/2026, 18:56

Juntada de alvará de levantamento

04/02/2026, 18:55

Juntada de certidão

04/02/2026, 18:55

Juntada de alvará de levantamento

04/02/2026, 18:55

Juntada de certidão

04/02/2026, 18:55

Juntada de alvará de levantamento

04/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:41

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/10/2025, 07:40

Recebidos os autos

27/10/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 17:00

Deferido o pedido de CRISTIANO PEREIRA MOREIRA - CPF: 701.378.031-68 (EXECUTADO).

27/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

02/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:51

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 19:37

Recebidos os autos

20/08/2025, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

07/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:17

Publicado Certidão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:40

Juntada de certidão

08/04/2025, 03:11

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 17:29

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

12/03/2025, 16:47

Outras decisões

12/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/09/2024, 18:19

Juntada de certidão

24/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:44

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:21

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2024, 17:55

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:17

Juntada de certidão

21/06/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de CRISTIANO PEREIRA MOREIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:58

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:41

Juntada de certidão

06/06/2024, 03:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2024, 09:29

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700999-97.2020.8.07.0014. EXEQUENTE: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CRISTIANO PEREIRA MOREIRA DECISÃO Ante a expressa anuência dos credores (ID: 166444624; ID: 171280041), acolho a impugnação ao cumprimento de sentença (ID: 165133587). Em respeito à causalidade, condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do excesso apurado (R$ 3.829,22), resultadno em R$ 382,92. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o parcelamento do crédito na forma almejada pelo devedor, à míngua de amparo legal, posto que "ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou" (art. 314, do CC), sendo, pois, incabível impor o adimplemento da dívida em prestações. Desse modo, a parte executada deve adimplir o crédito devido, já acrescido dos encargos processuais (art. 523, § 1.º, do CPC), ato para o qual assino o prazo de quinze dias, sob pena de adoção das medidas constritivas previstas em lei. Intimem-se. GUARÁ, DF, 7 de maio de 2024 10:26:07. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:04

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2023, 22:59

Decorrido prazo de CRISTIANO PEREIRA MOREIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:51

Publicado Certidão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de CRISTIANO PEREIRA MOREIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:10

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:49

Recebidos os autos

27/06/2023, 23:10

Deferido o pedido de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 09.237.009/0001-95 (EXEQUENTE).

27/06/2023, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 18:41

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:32

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2023, 15:16

Deferido o pedido de ASBRATEC - ASSOCIACAO NACIONAL DE PROFISSIONAIS E TECNICOS DA EDUCACAO - CNPJ: 31.660.771/0001-39 (REU).

08/05/2023, 13:20

Recebidos os autos

08/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:53

Publicado Certidão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/04/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:59

Decorrido prazo de CRISTIANO PEREIRA MOREIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:04

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:32

Recebidos os autos

16/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:57

Indeferido o pedido de CRISTIANO PEREIRA MOREIRA - CPF: 701.378.031-68 (AUTOR)

16/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

31/01/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2022, 23:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 15:00

Recebidos os autos

12/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/11/2022, 16:58

Transitado em Julgado em 14/10/2022

09/11/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 20:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2022, 23:53

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/08/2022, 15:22

Recebidos os autos

19/08/2022, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/08/2022, 16:58

Juntada de certidão

15/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de CRISTIANO PEREIRA MOREIRA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

06/07/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/07/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de CRISTIANO PEREIRA MOREIRA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Expedição de Ato Ordinatório.

25/05/2022, 15:45

Expedição de Carta.

24/05/2022, 16:22

Decisão interlocutória - deferimento

15/05/2022, 22:29

Recebidos os autos

15/05/2022, 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/04/2022, 10:40

Juntada de certidão

26/04/2022, 10:40

Recebidos os autos

08/04/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/04/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:02

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de CRISTIANO PEREIRA MOREIRA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:48

Recebidos os autos

11/02/2022, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/02/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 18:06

Decorrido prazo de ASBRATEC - ASSOCIACAO NACIONAL DE PROFISSIONAIS E TECNICOS DA EDUCACAO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:34

Decorrido prazo de ASBRATEC - ASSOCIACAO NACIONAL DE PROFISSIONAIS E TECNICOS DA EDUCACAO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/12/2021, 19:09

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/12/2021, 19:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/12/2021, 18:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/12/2021, 18:52

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/12/2021, 21:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/12/2021, 21:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/12/2021, 21:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/12/2021, 20:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/12/2021, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 12:21

Juntada de certidão

13/09/2021, 13:45

Recebidos os autos

13/08/2021, 11:51

Decisão interlocutória - recebido

13/08/2021, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/06/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 17:58

Decorrido prazo de CRISTIANO PEREIRA MOREIRA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:36

Juntada de Petição de especificação de provas

21/05/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:51

Expedição de Ato Ordinatório.

20/05/2021, 19:51

Juntada de Petição de réplica

20/05/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

01/05/2021, 02:36

Publicado Certidão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 16:52

Juntada de Petição de contestação

16/04/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de ASBRATEC - ASSOCIACAO NACIONAL DE PROFISSIONAIS E TECNICOS DA EDUCACAO em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:37

Publicado Edital em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:30

Expedição de Edital.

11/02/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 16:03

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Juntada de certidão

03/02/2021, 18:24

Juntada de certidão

24/01/2021, 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/11/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:38

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 02:26

Expedição de Ato Ordinatório.

05/11/2020, 16:13

Decorrido prazo de CRISTIANO PEREIRA MOREIRA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/10/2020, 15:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/10/2020, 15:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/10/2020, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 21:37

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 21:37

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:33

Recebidos os autos

13/08/2020, 20:16

Juntada de Petição de contestação

13/08/2020, 11:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/08/2020, 16:59

Decisão interlocutória - indeferimento

12/08/2020, 13:53

Publicado Decisão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2020, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/08/2020, 18:47

Juntada de certidão

07/08/2020, 18:46

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/08/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 20:56

Recebidos os autos

05/08/2020, 15:12

Decisão interlocutória - recebido

05/08/2020, 15:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTIANO PEREIRA MOREIRA - CPF: 701.378.031-68 (AUTOR).

05/08/2020, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/07/2020, 19:02

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 19:01

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 18:49

Publicado Despacho em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:32

Recebidos os autos

01/07/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:34

Juntada de certidão

04/06/2020, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/05/2020, 08:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/05/2020, 20:20

Juntada de certidão

22/05/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 20:11

Decorrido prazo de CRISTIANO PEREIRA MOREIRA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:20

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:16

Expedição de Ato Ordinatório.

02/04/2020, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2020, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 18:19

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 18:19

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 18:19

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 18:17

Recebidos os autos

31/03/2020, 11:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

31/03/2020, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/03/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:42

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:42

Recebidos os autos

10/03/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/03/2020, 14:40

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 16:00

Recebidos os autos

04/03/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/03/2020, 15:21

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 06:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 18:56

Recebidos os autos

28/02/2020, 16:50

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/02/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:41

Recebidos os autos

20/02/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 10:02

Decisão

•27/10/2025, 17:00

Decisão

•27/10/2025, 17:00

Sentença

•22/08/2025, 14:05

Sentença

•22/08/2025, 14:03

Sentença

•20/08/2025, 19:37

Decisão

•12/03/2025, 16:47

Decisão

•12/03/2025, 16:47

Despacho

•28/08/2024, 17:55

Despacho

•28/08/2024, 17:55

Decisão

•08/05/2024, 17:04

Decisão

•08/05/2024, 17:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/07/2023, 10:25

Decisão

•27/06/2023, 23:09

Todos os documentos(56)

Sentença

•24/03/2026, 14:38

Sentença

•24/03/2026, 14:38

Decisão

•27/10/2025, 17:00

Decisão

•27/10/2025, 17:00

Sentença

•22/08/2025, 14:05

Sentença

•22/08/2025, 14:03

Sentença

•20/08/2025, 19:37

Decisão

•12/03/2025, 16:47

Decisão

•12/03/2025, 16:47

Despacho

•28/08/2024, 17:55

Despacho

•28/08/2024, 17:55

Decisão

•08/05/2024, 17:04

Decisão

•08/05/2024, 17:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/07/2023, 10:25

Decisão

•27/06/2023, 23:09

Decisão

•27/06/2023, 23:09

Decisão

•08/05/2023, 13:20

Petição

•11/04/2023, 00:39

Decisão

•16/03/2023, 11:57

Decisão

•16/03/2023, 11:57

Despacho

•12/11/2022, 00:12

Despacho

•12/11/2022, 00:12

Sentença

•24/08/2022, 14:29

Sentença

•19/08/2022, 15:22

Despacho

•07/07/2022, 11:45

Despacho

•06/07/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:45

Decisão

•15/05/2022, 22:29

Despacho

•08/04/2022, 10:41

Despacho

•11/02/2022, 15:47

Despacho

•11/02/2022, 11:48

Decisão

•13/08/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 16:13

Decisão

•17/08/2020, 16:44

Decisão

•13/08/2020, 20:16

Decisão

•06/08/2020, 14:50

Decisão

•05/08/2020, 15:12

Despacho

•02/07/2020, 19:39

Despacho

•01/07/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 10:35

Decisão

•31/03/2020, 17:42

Decisão

•31/03/2020, 17:12

Decisão

•31/03/2020, 11:19

Despacho

•11/03/2020, 13:49

Despacho

•10/03/2020, 15:01

Despacho

•05/03/2020, 15:46

Despacho

•04/03/2020, 19:36

Despacho

•02/03/2020, 01:28

Despacho

•28/02/2020, 16:50

Despacho

•20/02/2020, 18:22

Despacho

•20/02/2020, 17:50